TCU proíbe Bolsonaro de "vender, usar ou dispor" das joias recebidas

Decisão do ministro Augusto Nardes foi divulgada nesta quinta-feira (9/3). Bolsonaro e ex-ministro Bento Albuquerque devem ser ouvidos

Taísa Medeiros

postado em 09/03/2023 21:20 / atualizado em 09/03/2023 21:20

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante a Conferência Anual de Ação Política Conservadora (CPAC) no Gaylord National Resort & Convention Center em 4 de março de 2023 em National Harbor, Maryland. - (crédito: ALEX WONG / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP))

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso sejam finalizadas. A decisão liminar, de caráter temporária, foi concedida pelo relator do caso nesta quinta-feira (9/3) após pedido do Ministério Público junto ao TCU e da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O Tribunal investiga se houve, por parte de Bolsonaro, tentativa de descumprir as regras de entradas de bens no país. Conforme a decisão, Bolsonaro deverá preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário" todo o acervo de adornos até a conclusão do processo.

"O TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal”, informa a decisão. Além disso, o ministro Nardes solicitou que seja colhido o depoimento de Bolsonaro e do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

O depoimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque sobre as joias sauditas que ficaram presas na Receita Federal foi adiado para a próxima terça-feira (14/3). O presente, supostamente enviado para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi barrado pela Receita em 2021, e, de lá para cá, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou por repetidas vezes, mas sem sucesso, reaver o conjunto de colar e brincos avaliado em R$ 16,5 milhões.

À época, contudo, a comitiva brasileira encabeçada pelo ministro Bento, que retornava de uma viagem à Arábia Saudita, conseguiu entrar no país com uma segunda parte das joias, que hoje está na posse do ex-presidente. A informação, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, foi depois confirmada pela assessoria de Bolsonaro.

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