O setor jurídico da Câmara dos Deputados já está com a primeira representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A tramitação iniciou na Corregedoria da Casa e chegou ao jurídico após admissibilidade do setor.
A peça assinada pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) pede que seja apurado o comportamento do parlamentar na tribuna nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca feminina e realizou um discurso transfóbico, afirmando que mulheres “estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
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A fala ofende diretamente, além da população trans, duas colegas de Casa: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), primeiras deputadas federais transexuais da história brasileira.
Na peça, que será despachada diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fábio Teruel pede que seja instaurada uma investigação sobre as declarações preconceituosas do deputado mineiro, eleito na esteira do discurso bolsonarista.
O parlamentar de São Paulo sustenta que a tribuna foi utilizada com um comportamento incompatível com o decoro e a ética e sustenta que se trata de uma ofensa dolosa. O objetivo é minar atitudes semelhantes nesse sentido dentro da Casa. A decisão acerca do andamento ou não da representação cabe a Lira.
Punições
Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Coetica) leve à frente a investigação após Lira enviar o processo para o colegiado, as punições são advertência, corte de verba de gabinete e cassação, entre outras. Para esta é necessária análise em plenário.
As atividades do Coetica, assim como das comissões permanentes, estão paralisadas, no aguardo das novas presidências e composições. Nikolas Ferreira se defende afirmando que seu discurso e sua atitude não foram preconceituosos.
Também na quarta-feira, PDT, PSOL e PSB entraram com uma representação no Coetica para que a Casa apure o comportamento do parlamentar, que se apresentou aos demais parlamentares como “Deputada Nicole”, de peruca loira, dizendo que “hoje se sente uma mulher”. A representação partidária, diferentemente da individual, pode ser apresentada diretamente no conselho.
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