Caixa de joias foi entregue para Bolsonaro na residência oficial

Mais de um ano depois de ingressar ilegalmente no Brasil, caixa com objetos de valor foi entregue na residência oficial

Henrique Lessa

postado em 08/03/2023 03:55

(crédito: Evaristo Sa/AFP)

Documentos oficiais indicam que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu no Palácio da Alvorada o estojo com as joias que ingressaram de forma ilegal no Brasil, na bagagem de integrantes da comitiva do ministro de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque.

As joias faziam parte de um presente do governo saudita ao casal Bolsonaro. A caixa com joias femininas, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acabou retida na inspeção da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. A caixa destinada a Jair Bolsonaro, no entanto, não foi interceptada pelos fiscais da Receita Federal.

Um documento da Presidência da República, obtido pelo jornal O Estado de São Paulo, mostra que o estojo que guardava um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um masbaha (rosário muçulmano), todos da relojoaria suíça Chopard, foram recebidos por Bolsonaro no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República.

Segundo o documento assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022, o item foi entregue e visto pelo ex-presidente.

As joias sauditas, que teriam ficado por mais de um ano em um cofre do Ministério das Minas e Energia, foram listadas no acervo pessoal do ex-presidente, diferentemente do que define a lei e resolução do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, a corte definiu que presentes recebidos pelos presidentes da República devem ser repassados à União. Com a inclusão no acervo pessoal, os presentes teriam sido levados por Bolsonaro quando deixou o país faltando apenas dois dias do final do mandato.

CGU entra no caso

Em mais uma frente de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) entrou no caso. Ela se junta a outras três instituições que apuram a entrada das joias milionárias em outubro de 2021: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. A Polícia Federal deve ser a primeira instituição a convocar para explicações, não só o ex-presidente, mas também a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O procedimento iniciado pela CGU é denominado Investigação Preliminar Sumária (IPS). O órgão justificou a investigação pela presença de autoridades que poderiam estar envolvidas e com a possível participação de servidores públicos de diversos órgãos federais no caso da entrada ilegal no país das joias.

A investigação da Receita Federal, por sua vez, deve apurar como o segundo estojo de joias, recebido por Bolsonaro, passou pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Já a investigação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que pediu mais informações à Receita sobre a apreensão no aeroporto de Guarulhos, deve andar em conjunto com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), e deve apurar se aconteceram crimes. A entrada dos objetos no país com a comitiva do Ministério de Minas e Energia (MME), à época sob comando Bento Albuquerque, pode configurar ao menos três crimes, o descaminho, o peculato e a lavagem de dinheiro.

O descaminho é a tentativa de driblar o pagamento de impostos na entrada de mercadorias no país, com penas previstas de 1 a 4 anos de prisão. Já o peculato, é quando um funcionário público se apropria de qualquer bem, público ou privado, em função do cargo que ocupa, esse crime tem a previsão de 2 a 12 anos de prisão. A lavagem de dinheiro é a ocultação da origem ilícita de um bem, com penas que vão de 3 a 10 anos de prisão.

Outra investigação possível, pode ser apurar se aconteceu interferência na Receita Federal. O órgão, mesmo com o valor elevado das joias, só realizou a "notícia de fato", comunicando ao Ministério Público Federal (MPF) a apreensão do item, mais de um ano depois, somente após a revelação do caso pela imprensa.

Usualmente a Receita comunica ao MPF após uma apreensão quando há indícios de crimes, como o descaminho ou a lavagem de dinheiro, para que o órgão decida se existem elementos para a abertura de uma investigação. Ao invés disso, a Receita já previa colocar as joias em leilão até a divulgação pública do caso.