Lira alerta que projetos fundamentais de Lula podem não ser aprovados

Falando a empresários na Associação Comercial de São Paulo, presidente da Câmara alerta para os riscos que correm projetos que o Palácio do Planalto considera fundamentais — como a reforma tributária, que pretende aprovar este ano

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 07/03/2023 03:55

(crédito: ACSP)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, ontem, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem uma base sólida no Congresso, cenário que dificulta a aprovação de projetos considerados importantes pelo governo. A afirmação foi em conversa com empresários na Associação Comercial de São Paulo, ao comentar matérias em tramitação entre os congressistas, como a reforma tributária.

"Ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio. O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples. Quanto mais matérias de quórum constitucional", assegurou.

O alerta do presidente das Câmara lança dúvidas sobre o cronograma do Ministério da Fazenda de aprovar, ainda em 2023, a reforma tributária — apesar de estar dividida em duas etapas. A primeira, em debate neste semestre, é voltada para a implantação de um imposto único sobre consumo, o IVA. Para a segunda metade do ano, a equipe econômica pretende discutir o novo limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Ainda sobre a reforma tributária, Lira frisou que o grupo de trabalho que a discute deverá agilizar a construção de um texto que possa ser avalizado pelo governo para, depois, levá-lo ao Plenário — e tentar aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19 com celeridade.

"O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do contra e a favor", observou. A segunda parte da reforma será discutida por meio da PEC 110/19.

O grupo é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado deve encerrar as atividades em 16 de maio, segundo o cronograma apresentado na semana passada.

Ao Correio, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), do Ministério da Fazenda, informou ter "recebido representantes de setores econômicos, assim como de outras partes interessadas na reforma da tributação sobre o consumo" — cujas sugestões e propostas serão remetidas ao grupo de trabalho, para avaliar a viabilidade de que possam ser incorporadas no texto da reforma.

Equilíbrio

Ainda aos empresários, Lira disse que espera uma proposta equilibrada sobre a nova âncora fiscal para a economia. O projeto de lei complementar sobre o tema precisa ser enviado à Câmara até agosto, conforme previsto pela PEC da Transição. "O texto da âncora fiscal terá que vir médio, equilibrado. Se não tivermos claramente um apoio de mais de 308 (deputados), ele não vai a plenário", sinalizou.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), administrada pelo Banco Central, Lira argumentou que as recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros integrantes do governo e do PT não contribuem para a que saia dos 13,75% ao ano em que está atualmente. "Temos de deixar de falar para nossas bolhas, sejam elas quais forem", criticou.