Oposição quer que aprovação de empréstimos do BNDES ao exterior passe pelo Senado

Há proposta, até mesmo, para proibir a concessão de crédito a governos estrangeiros

Raphael Felice

postado em 06/03/2023 17:31

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Senadores da oposição trabalham em propostas para que os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para outros países passem a ser apreciados pelo Senado ou que, até mesmo, sejam proibidos. A posição dos parlamentares se dá por recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o retorno de empréstimos do BNDES a obras no exterior.

Na avaliação dos senadores, essas medidas contra os empréstimos ao exterior são necessárias para evitar calotes. Eles citam países como Cuba, Moçambique e Venezuela como exemplos de nações que não pagaram seus débitos com o Brasil. Sem o pagamento do empréstimo, quem acaba arcando com a conta é o Fundo Garantidor à Exportação (FGE), do governo federal.

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Já o governo federal avalia que os financiamentos no exterior dão lucro ao banco e contribuem para a geração de empregos no Brasil, por meio da exportação de bens e serviços de engenharia e diversas outras áreas por parte de empresas brasileiras.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que qualquer empréstimo externo do BNDES com linhas superiores a U$ 100 milhões tenha aval do Senado para que possam ser efetivados (PRS 19/2023). Para ele, além dos riscos econômicos, é preciso também levar em conta os riscos políticos nestes empréstimos.

Segundo o projeto, as análises teriam como base escalas de risco de organizações internacionais ou de agências de avaliação de riscos. Seriam previamente proibidas quaisquer linhas de crédito para países inadimplentes durante 10 anos. Ficariam dispensados deste rito de análise apenas as exportações de bens e serviços de defesa.

Cidades brasileiras

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) solicitou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, um histórico sobre os empréstimos, para comparar os recursos emprestados para fora em meio a problemas estruturais que muitas cidades brasileiras passam.

"Estados e municípios enfrentam dificuldades para obter financiamentos similares para suas obras. Para um país como o Brasil, onde sabemos que a escassez de poupança é um problema, a conclusão parece bem simples: o dinheiro que financia a infraestrutura no exterior deixa de estar disponível para financiar infraestrutura no Brasil", questiona Izalci.

Na mesma esteira de pedir maiores investimentos no Brasil, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) definiu a intenção de permitir empréstimos do BNDES ao exterior como "inaceitável”. O tucano apresentou o PL 87/2023, para proibir o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros e de prorrogar a validade das operações já contratadas. A exceção permitida é o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.

"As dívidas em atraso de Venezuela e Cuba somam US$ 909 milhões, o equivalente a R$ 4,6 bilhões. Deste montante, US$ 855 milhões foram ressarcidos pelo FGE, o equivalente a R$ 4,3 bilhões. Mas o FGE é vinculado ao Tesouro, são recursos de tributos recolhidos dos brasileiros", reclamou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer que qualquer empréstimo externo do BNDES passe antes pelo Senado para que possa se efetivar (PRS 13/2023). Para ele, a "falta de transparência" no uso do dinheiro público para financiar obras no exterior "gera revolta entre brasileiros".

Executivo

Segundo o presidente Lula sugeriu, Venezuela e Cuba deram calote no Brasil por divergências diplomáticas relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o que o chefe do Executivo entende como um golpe.

Ele ressaltou que as nações citadas são “amigas” e voltarão a honrar os compromissos durante o governo Lula III. As declarações foram feitas na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante à presidência do BNDES, em fevereiro.

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