O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu mais um passo para resolver sua principal lacuna de hoje: as composições das comissões permanentes da Casa. Em ato assinado pelo parlamentar e que começou a valer nesta quarta -feira (1º/3), Lira exonerou cerca de 160 servidores lotados em cargos de natureza especial e funções comissionadas, todas destinadas a atender os colegiados.
A determinação está em ato da Mesa Diretora de número 15/2023. O total é de concursados que estavam “cedidos” para as comissões, com funções técnicas. Com as extinções, os exonerados voltam a seus cargos anteriores.
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A alteração pressiona os líderes partidários para que fechem entendimento sobre suas indicações, para presidente e membros, ao mesmo tempo em que abre caminho para que os CNEs e as funções comissionadas sejam indicados pelas legendas, que têm a prerrogativa.
O imbróglio está na demora para que se chegue a um consenso sobre as divisões das presidências entre as siglas com bancadas de deputados. A ausência de acordo inviabiliza a retomadas de discussões nos colegiados e se torna entrave para votações de projetos em plenário. No mês passado, a previsão era de que as atividades dos colegiados tivessem início até a próxima semana.
O mesmo ato número 15 institui oficialmente as cinco comissões criadas por Lira, fruto de acordo para sua reeleição na condução da Casa, e modifica as cinco que foram desmembradas. Com as mudanças, o total de colegiados passou de 25 para 30.
Até o momento, há acordo para menos de 10 comissões, como as de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDAS), ambas com PT.
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