O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para barrar a mudança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. A decisão do governo foi publicada nesta quinta-feira (2/3) no Diário Oficial da União (DOU).
O documento protocolado por Kataguiri argumenta que a transferência seria ilegal por retirar do GSI a competência de coordenar as atividades de inteligência. “A Casa Civil é a pasta mais política de todas. A Abin, órgão de inteligência de Estado, não pode ficar subordinada a interesses políticos. Precisa ser mais institucional”, afirmou Kataguiri em sua conta no Twitter. “O GSI, onde hoje fica a Abin, sempre foi um órgão técnico e institucional”, completou.
- Lula retira agência de inteligência do GSI e transfere para a Casa Civil
- Ex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa será indicado à chefia da Abin
Kataguiri argumenta ainda que a mudança é “perigosíssima, ainda mais porque conhecemos o tom vingativo desse governo contra opositores”. A informação sobre o decreto foi adiantada pelo jornal O Globo.
A Casa Civil é a pasta mais política de todas. A ABIN, órgão de inteligência de Estado, não pode ficar subordinada a interesses políticos. Precisa ser mais institucional. O GSI, onde hoje fica a ABIN, sempre foi um órgão técnico e institucional. pic.twitter.com/ru4bTWlDnm
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) March 2, 2023
Segundo o projeto apresentado pelo deputado, o decreto que coloca a Abin sob a Casa Civil viola a Medida Provisória (MP) 1.154 de 2023, “que dispõe que cabe ao GSI ‘coordenar as atividades de inteligência federal’”, argumenta Kataguiri na justificação.
“Nos termos do art. 3º da Lei 9.883, que dispõe sobre o sistema brasileiro de inteligência, a Abin é o órgão central de inteligência, devendo ficar — obviamente — subordinada ao GSI. Ora, como pode o GSI coordenar a atividade de inteligência se não supervisiona o órgão central de inteligência?”, questiona o deputado federal.
Notícias no seu celular
O formato de distribuição de notícias do Correio Braziliense pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Correio, clique no link abaixo e entre na comunidade:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.