Janja anuncia PL que torna obrigatória a igualdade salarial; entenda

Janja enfatiza compromisso do governo com o combate à violência contra o gênero feminino e anuncia para o dia 8 o envio de um PL que torna obrigatório rendimento igual para homens e mulheres na mesma função

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 02/03/2023 03:55 / atualizado em 02/03/2023 05:51

(crédito: Ricardo Stuckert/PR)

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, as 11 ministras do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal reiteraram ontem, em evento no Palácio do Planalto, o compromisso com as pautas femininas no governo. As declarações foram voltadas a alianças femininas com a sociedade dentro de suas respectivas áreas de atuação, na luta contra o machismo, sobretudo o estrutural.

Última a discursar, Janja reafirmou que o combate ao feminicídio é compromisso do governo, assim como outros pontos considerados relevantes para se estabelecer igualdade de gênero no Brasil. Está previsto para 8 de março — Dia Internacional da Mulher — o envio ao Congresso de um projeto de lei (PL) que pretende tornar obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho.

Levantamento da consultoria Idados, publicado no primeiro semestre de 2022, mostra que as mulheres ganham em média 20,5% a menos do que os homens no país. O estudo é baseado em informações de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A gente sabe como é difícil, nós mulheres, ocuparmos espaços de decisão e poder, principalmente na política. O tema mulher é transversal de todos os ministérios. Estamos trabalhando para que isso aconteça no governo do presidente Lula", ressaltou a primeira-dama.

As demais participantes destacaram, de maneira genérica, ações voltadas a mulheres ao longo dos próximos anos e acrescentaram que, neste mês, serão feitos anúncios de medidas voltadas à desconstrução do preconceito contra o gênero feminino.

Janja, que citou Ellen Otoni — internada no mês passado após levar sete tiros do namorado —, acrescentou que atuará junto a ministérios de proteção social e à sociedade em prol das mulheres. "O tema da violência contra mulher chega a ser pessoal. (...) Os homens não estão satisfeitos de matar as mulheres: têm matado os filhos também", frisou.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva destacou a importância de políticas públicas voltadas ao combate ao "racismo ambiental", que a gestora definiu como atos contra mulheres em vulnerabilidade em áreas ambientais, em comunidades com costumes próprios, como a indígena. "Não queremos só o dia 8. Queremos uma participação cada vez mais ampliada nos espaços de decisão e formação de políticas públicas, mas também em empresas, espaços acadêmicos e na cena cultural brasileira", enfatizou.

Presidente da Caixa, Rita Serrano relembrou a gestão de Pedro Guimarães, ex-presidente do banco que perdeu o cargo, em 2022, após se tornar investigado por assédios sexual e moral. Ela também defendeu que a insistência das mulheres em chegar e permanecer em espaços de poder é necessária para que a sociedade quebre o paradigma do machismo.

Um dos últimos nomes a serem confirmados no terceiro mandato de Lula, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez referência às mulheres do Nordeste e à pluralidade de gênero em ambientes públicos, relembrando ter sido a primeira presidente mulher da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nordeste

"O presidente Lula só me deu uma determinação: que o pobre esteja no orçamento público brasileiro. A cara mais pobre do Brasil é a de uma mulher negra do Nordeste brasileiro", afirmou. Antes de se tornar ministra do Planejamento , a ex-senadora pretendia ser titular da pasta que cuida de benefícios sociais, mas, por resistência do PT, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com um nome do partido, Wellington Dias.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltaram o fato de serem as primeiras mulheres na história do país a ocuparem esses cargos. Nísia foi a primeira presidente do gênero feminino da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), posto que deixou para assumir a pasta federal. A nomeação de Tarciana Medeiros, por sua vez, quebrou um paradigma de 214 anos do banco. "Na composição do novo Conselho Diretor (da instituição), temos mais três mulheres. Ao todo, são nove membros. Então, estamos a caminho da equidade", disse ela, uma das integrantes do colegiado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, apontou março como simbólico no combate à violência contra a mulher, citando a data dos assassinatos de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, e do motorista da parlamentar Anderson Gomes, em 14 de março. A Polícia Federal entrou na investigação do caso, na semana passada, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Primeira atleta mulher a ser titular do Ministério do Esporte, Ana Moser argumentou que o machismo coloca mulheres em "vários desafios no dia a dia" e que a busca pela equidade "não vai se encerrar ao final de março". Até o momento, entre competidores, apenas Pelé havia ocupado o cargo.

As ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Margareth Menezes, da Cultura, também se comprometeram com iniciativas governistas voltadas às mulheres. Daniela do Waguinho, do Turismo, e Sônia Guajajara, dos Povos Originários, estão fora do Brasil e foram representadas no evento por Juliana Negreiros e Juma Xipaia, respectivamente. "A elevação do nível da consciência da opressão da igualdade de gênero ainda é imperativa", defendeu Luciana, apontando que o caminho para superar o problema é por "vontade política". O encontro de ontem foi iniciado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A pasta é a primeira dedicada exclusivamente a políticas para mulheres, na esfera da União.