Deputados de partido com 3 ministérios no governo endossam CPI que Lula não quer

O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro

Agência Estado

postado em 01/03/2023 23:25

(crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Quase a metade dos 59 deputados do União Brasil assinou o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro. Somente na bancada do partido foram 28 signatários favoráveis à criação de uma CPMI que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, sob o argumento de que atrapalhará votações no Congresso. O União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios, mas, mesmo assim, diz ter posição de "independência" em relação ao governo.

O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD, com três ministérios cada.

De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido de abertura da CPMI foi protocolado na noite de segunda-feira, 27, no Congresso. A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto.

Fernandes conseguiu reunir 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. Alguns dos signatários endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais de que a esquerda pôs "infiltrados" nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para prejudicar Bolsonaro e seus seguidores.

O posicionamento do União Brasil foi exposto em reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, 28, e provocou divergências. Uma ala observou que a CPMI não passa de "diversionismo" para ofuscar a discussão de temas prioritários, como a reforma tributária. Outro grupo, porém, disse ser preciso apurar a possível responsabilidade do governo durante a invasão do Planalto, do Congresso e do STF.

Além do União Brasil, 12 congressistas do MDB e 8 do PSD assinaram o requerimento de Fernandes. Diretrizes dos dois partidos permitiram que cada parlamentar expresse suas posições com "independência".

Quarto-secretário da Câmara, Lucio Mosquini (MDB-RO) postou uma foto ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais bolsonaristas da Casa, e disse que ele é "inspiração" para muitos jovens. "É preciso investigar com equilíbrio erros de todos os lados", afirmou Mosquini, que assinou o pedido para abertura da CPMI.

'Não sou palhaça'

Há outro requerimento de CPI para apurar quem financiou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e os mentores intelectuais da tentativa de golpe. O ofício, porém, não é para a instalação de uma comissão mista como a sugerida por Fernandes, mas, sim, para um colegiado composto apenas por senadores. Ganhou apoio de 40 senadores, até mesmo do PT. O número é superior às 27 assinaturas necessárias, mas, como o pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) na legislatura passada, precisará ser atualizado.

"Estão querendo enrolar. Tudo isso é política", protestou Soraya. "Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial", emendou ela.

Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes atendeu a mandado de segurança impetrado por Soraya e deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicar por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa. Soraya repudiou avaliações de que terá de coletar novos apoios ao requerimento porque seu pedido não tem mais validade. "Eu não sou palhaça", reagiu ela. "O regimento interno não diz isso em caso de CPI. É inaceitável."

Senadores do PT, como Jaques Wagner (BA), líder do governo, Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS) chegaram a assinar o requerimento de Soraya para investigar a invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Depois disso, no entanto, Lula baixou ordem unida para que o PT fosse contra a CPI, alegando que isso só vai tumultuar o ambiente para votações de interesse do Planalto no Congresso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O presidente disse, ainda, que todos sabem como começa uma CPI, mas nunca como termina. Diante desse cenário, um colegiado controlado pela oposição acaba virando, no seu diagnóstico, uma "CPI do Fim do Mundo".

Mesmo assim, convencidos de que a CPI do Senado não será instalada, aliados do governo decidiram manter as assinaturas no pedido de abertura da comissão. Concluíram que retirar os nomes representaria um desgaste desnecessário. E, se o Supremo decidir mandar Pacheco instalar a CPI, ao menos os aliados estarão lá para impedir que o colegiado seja tomado por adversários de Lula.

Entre os deputados que assinaram o requerimento de CPMI protocolado por Fernandes estão Bia Kicis (PL-DF), que disse haver no Brasil mais presos políticos do que "na Venezuela, na Bolívia e no tempo do regime militar", e seu colega Carlos Jordy (PL-RJ). Conhecido apoiador de Bolsonaro, a exemplo de Kicis, Jordy chamou as prisões de "lulags", neologismo que funde o nome de Lula com as "gulags", campos de trabalho forçado dos tempos da União Soviética.

"A preocupação do governo é zero porque as investigações estão correndo e as responsabilidades, apuradas", resumiu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o requerimento de Soraya como estratégia para impedir o avanço da CPMI proposta por adversários.

Randolfe disse duvidar que a CPMI sugerida por Fernandes saia do papel. "É uma CPMI feita pela oposição em uma ação de sabotagem para barrar as investigações. Tanto é assim que, lá dos Estados Unidos, o principal mandante desses atos disse que tinha 900 inocentes presos", criticou o senador, numa referência a Bolsonaro.