A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou, nesta quarta-feira (1/3), a condenação de 40 extremistas que participaram dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. O pedido foi apresentado à Justiça Federal do Distrito Federal e também solicitou que os envolvidos paguem R$ 20,7 milhões para ressarcir danos causados ao patrimônio público.
"Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira", afirmou a AGU na manifestação.
Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido do órgão, no âmbito de tutela cautelar antecedente. A Advocacia detalhou que o cálculo de R$ 20,7 milhões é a soma dos prejuízos na Câmara dos Deputados, Senado, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). No dia do vandalismo, os extremistas quebraram vidros, portas, janelas, computadores, impressoras, arrancaram cadeiras, destruíram obras de arte, molharam carpetes, e até mesmo roubaram as togas dos ministros do Supremo e objetos da União.
No mês passado, AGU recomendou o bloqueio de bens dos extremistas e declarou que ficou demonstrada a prática de “atos ilícitos que causaram danos ao patrimônio público federal, com a quantificação/estimativa mínima do dano". O órgão ainda sustentou que “cabe analisar, neste segundo momento, a questão atinente ao preenchimento dos demais requisitos necessários para a responsabilização dos demandados por esses danos”, escreveu.
Não há divisão igual dos bens entre os citados no processo. Os réus respondem em regime de solidariedade, o que significa que todos os envolvidos são responsáveis por cobrir todo o valor referente aos danos. A ideia é que o sistema busque o valor de cada um até chegar ao total pedido na Justiça. Isto é, se apenas um dos réus tiver bens suficientes para ressarcir os danos, esse montante será abatido.
Prejuízo
- Câmara dos Deputados — R$ 3.318.098,42
- Senado — R$ 3.500.000,00
- STF — R$ 5.923.000,00
- da República — R$ 7.978.773,07
- Total — R$ 20.719.871,50
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