Para levar adiante reforma tributária, Lira inaugura formato na Câmara

Ineditismo da tramitação ganha força pelo fato de o parecer da PEC 45/2019, que está na Casa, ter encerrado a legislatura anterior sem aprovação durante trabalhos da comissão especial

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 01/03/2023 13:30 / atualizado em 01/03/2023 14:52

(crédito: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados)

O formato escolhido por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para levar à frente a reforma tributária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inédito na Casa. Alicerçado na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 (PEC 45/2019), o ineditismo ganha força pelo fato de o parecer da PEC ter encerrado a legislatura anterior sem aprovação durante os trabalhos da comissão especial.

Caso tivesse sido aprovada, se aplicaria, plenamente, o chamado princípio da continuidade, que prevê que projetos de qualquer natureza “andem para frente”, dando assim celeridade processual aos trabalhos da Casa. O site da Câmara sobre tramitações mostra que não houve votação do relatório. Antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta fora aprovada.

• Ministro recebeu diárias sem agenda em viagens no Brasil e no exterior
  
• Eduardo Bolsonaro sobre a direita no Congresso: 'Muito melhor organizada'
  
• Lista de vice-líderes de Lula no Senado segue em aberto
  

Como o debate ainda está “em aberto”, o correto seria compor uma nova comissão especial, abrindo também prazo de emendas para que parlamentares, sobretudo os novos, apresentassem sugestões à matéria. O atropelo confronta a possibilidade de contribuição de cada deputado nas tramitações. Com o atual cenário, a Câmara está burlando normas do Regimento Interno.

Uma possível solução para dirimir o conflito de processo seria, mesmo sem a criação de nova comissão especial, a apresentação de PECs, pelos parlamentares, com tema correlato, na Secretaria Geral da Mesa (SGM), com pelo menos 171 assinaturas de deputados. Com uma eventual aprovação do presidente da Casa, as PECs seriam “admitidas” e teriam que ser lidas pelo relator em plenário, como se fossem emendas.

“A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer”, aponta trecho do regimento.
GT não existe no Regimento Interno

O relator, apesar da obrigatoriedade da leitura, tem a prerrogativa de incorporar ou não as sugestões. Ao Correio, o relator do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), afirmou que vai apresentar, em plenário, um substitutivo, documento que consolida as sugestões aceitas. Ribeiro foi também relator na comissão especial.

Calendário

Ribeiro e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, têm dito que o grupo foi criado para ampliar o debate e receber sugestões de setores produtivos, sociedade civil e demais parlamentares. De toda forma, a possibilidade de alteração do texto ficaria a cargo do relator. Regimentalmente, GTs não estão previstos no regimento, principal ferramenta para dinamizar as atividades legislativa e administrativas de órgãos da administração pública.

Como não estão no regimento, GTs não podem ser equiparados a comissões. A expectativa do governo é aprovar a reforma ainda neste semestre. O GT, sinalizou o relator na terça-feira (28/2), terá cronograma de 90 dias, prazo total dado por Lira. O grupo possui, no entanto, a liberdade de funcionar com a prorrogação de até o mesmo período, o que, se ocorrer, vai levar a discussão para o segundo semestre.

A previsão é de que o calendário de atividades seja apresentado nesta quarta-feira (1º/3). A tributária é um compromisso de campanha de Lula das Eleições 2022. Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já se colocaram favoráveis à matéria, comprometendo-se com agilidade na discussão.

Notícias no seu celular

O formato de distribuição de notícias do Correio Braziliense pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Correio, clique no link abaixo e entre na comunidade:

 

• Clique aqui e acesse a comunidade do Correio no WhatsApp
  

 

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida.