O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou, nesta terça-feira (28/2) que será necessária a ratificação das assinaturas angariadas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos terroristas do dia 8 de janeiro. O pedido, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) no final de janeiro, foi protocolado na legislatura passada.
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Das 38 assinaturas que haviam sido recolhidas pela parlamentar, 12 são de senadores que encerraram o mandato. “A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu”, defendeu.
Além disso, Pacheco pretende submeter ao colégio de líderes e, havendo número suficiente de assinaturas e fato determinado, a comissão será instalada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou na segunda-feira (27/2) que o presidente do Legislativo explique, dentro do prazo de 10 dias, os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI do dia 8 de janeiro.
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