Senado votará redução de impostos em remessas de dinheiro ao exterior

Medida provisória que concede benefícios fiscais está na pauta da sessão plenária desta terça-feira, e tem vencimento na quarta (1°/3). Renúncias tributárias podem passar de R$ 1 bilhão

Jefferson Rudy/Agência Senado

Está na pauta desta terça-feira (28/2) no plenário do Senado a MP 1.138/2022, que prevê a redução da tributação sobre remessas de dinheiro ao exterior com objetivo de cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais. A medida vale para viagens de turismo, de serviço, de treinamento, negócios ou missões oficiais.

A MP que concede benefícios fiscais para remessas de até R$ 20 mil mensais precisa ser analisada até quarta-feira (1°/3) — prazo máximo de sua vigência. O texto foi aprovado há poucos dias na Câmara dos Deputados, e não sofreu alterações. A medida havia sido proposta na gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Redução

A MP reduziu, desde janeiro, a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) que era de 25%, para 6%, taxa que irá até 2024. Na sequência, a alíquota passará por três aumentos de um ponto percentual cada: irá a 7% em 2025, a 8% em 2026 e a 9% em 2027, o que significa dizer que a proposta tem impacto durante cinco anos.

A estimativa é que a renúncia de receitas tributárias seja de R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025. A expectativa é que, ao reduzir a tributação, se diminua o custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras.

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