Mantendo o perfil de decisões de plenário ligadas a nomes bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter a decisão de Gilmar Mendes que derruba o porte de arma de Carla Zambelli (PL).
Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso tinham votado até as 15h. Faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, esta presidente do STF. Os três últimos ministros tendem a votar com a maioria. O placar mais provável é de 9 a 2.
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Até o fim do julgamento virtual, contudo, às 23h59 de hoje, ainda cabem pedidos de vista, de destaque e de outros remédios processuais, que paralisariam a discussão. Neste caso, a probabilidade é que, uma vez sendo apresentados, seja por iniciativa de André Mendonça ou Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro (PL), de quem Zambelli é aliada.
Diante de um recurso da defesa, o ministro tinha fechado cautelar no início deste mês pela suspensão e pelo recolhimento das armas da deputada federal. Um dia antes das eleições de 2022, a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um homem com o argumento de que havia sido agredida fisicamente.
Limites da legítima defesa
Vídeo publicado nas redes sociais minutos após a discussão do ano passado, contudo, mostraram que o homem não havia agredido a parlamentar e que não estava armado. Em plenário virtual que começou na madrugada desta sexta, Gilmar apontou que, pelos documentos juntados à ação, por vídeos, declarações da investigada e materiais já colhidos, há indícios suficientes de autoria de pelo menos seis delitos cometidos por Zambelli.
O uso de arma de fogo ultrapassando os limites da legítima defesa é um deles. O inquérito teve início a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os julgamentos em plenário virtual têm sido mais constantes do final do ano em diante, após mudança no Regimento Interno do STF, a fim de dar celeridade a processos.
Há, na Corte, a tese de que uma decisão liminar precisa ser analisada pelos pares, para que não fique “solta”, gerando assim segurança jurídica às partes envolvidas.
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