O Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) publicou nesta quinta-feira (16/2) a resolução que estabelece o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad) no Sistema Único da Assistência Social (Suas), uma das medidas anunciadas pelo governo federal para a reestruturação do Cadastro, base de dados usada no pagamento de benefícios sociais.
A resolução foi aprovada ontem (15/2) pelo Conselho e estabelece as responsabilidades da União, estados, municípios e outras entidades no processo de reestruturação do Cadastro Único, encabeçado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a pasta, o processo é a “terraplanagem do terreno” para as políticas públicas do governo federal que visam acabar com a fome no Brasil.
Segundo o documento, o investimento federal no programa em 2023 será de R$ 199,5 milhões, distribuídos entre os entes participantes, e o valor será repassado em duas parcelas até abril. O MDS destinará ainda outros R$ 2,2 bilhões durante o ano como cofinanciamento para estados e municípios.
“A aprovação desse Programa inaugura uma nova fase de resgate das relações federativas com estados e municípios, além de fortalecer os mecanismos de controle social. Essa pactuação vai propiciar a atualização segura do Cadastro Único, dando acesso às pessoas que mais precisam dos programas sociais”, declarou o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão.
Segundo a resolução, o Procad visa a “atualização e regularização dos registros dos cadastros unipessoais”, onde, segundo o governo, estão a maior parte dos casos de fraude e recebimento irregular do Bolsa Família. O programa também vai buscar ativamente pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas e pessoas, contratando e treinando 12 mil agentes para isso.
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