O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem previsão de analisar nesta terça-feira (14/2) a decisão do ministro Benedito Gonçalves que incluiu a minuta golpista no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado. A ação foi apresentada pelo PDT e ia ser apreciada na quinta-feira. No entanto, a Corte remarcou para a sessão desta noite.
Até agora, Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações, que investigam condutas que podem torná-lo inelegível. O documento da minuta golpista foi incluído no processo que trata da reunião com os embaixadores, no ano passado, quando ele, sem provas, atacou o processo eleitoral brasileiro e as instituições.
A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres — que está preso — dois dias após os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. A intenção do texto era reverter o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. Na semana passada, o ministro Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia para que o documento fosse excluído da investigação. Ele ainda ordenou que o plenário analisasse a sua decisão.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi denunciado pelo caso por afirmar, em uma entrevista, que “todo mundo tinha em casa” propostas de decretos golpistas para contestar o resultado das eleições que derrotaram Bolsonaro. A ação foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por uma iniciativa do Grupo de Prerrogativas. Segundo os juristas, há suspeita de crimes contra o Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
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