O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há "qualquer discussão" no governo para alterar a lei de autonomia do Banco Central. A fala foi feita em coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8/2), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes de partidos e da base no Congresso.
Na segunda-feira (6), Lula voltou a criticar a Selic, taxa básica de juros da economia, e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Segundo o chefe do Executivo, não há razões para a taxa de juros estar a 13,75% desde 3 de agosto. Em entrevista à GloboNews, no último dia 18, o presidente disse considerar uma "bobagem" a independência do Banco Central e afirmou que a solução para economia é que o Brasil volte a ter crescimento econômico, aliado a políticas de distribuição de renda.
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Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente do BC ou que ele seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a taxa de juros. "Não existe nenhuma iniciativa do governo de mudança da lei atual do Banco Central e nenhuma pressão sobre qualquer mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que mandatos serão cumpridos”, reforçou.
“Em nenhum momento partiu do governo qualquer iniciativa para isso, até porque o governo tem diálogo com o conjunto da direção do Banco Central, conversa a qualquer hora, a qualquer momento. O governo tem instrumentos permanentes de diálogo”, afirmou. “Não existiu nenhuma iniciativa por parte do governo para estimular qualquer tipo de convocação a convite do Congresso porque não é papel do governo fazer isso”, emendou.
Juros mais baixos
Padilha disse ainda que o intuito de Lula é o de estabelecer um debate sobre a redução de juros. “Um debate que não só Lula traz, mas os empresários também. Acredito que todo mundo quer. Todos querem juros mais baixos no país, para que possamos contribuir cada vez mais, para que os empresários possam tomar crédito e gerar mais emprego, acelerando o crescimento do país e cumprindo os objetivos que estão na própria lei do Banco Central.”
Segundo ele, “não tem aquecimento nenhum, não tem fervura nenhuma, não tem fritura nenhuma. O que tem é um debate e um grande esforço, um debate que tem que ser público no país, sobre o que fazer para que a gente possa criar um ambiente no país cada vez mais propício para quem quer tomar empréstimo, para quem quer pegar crédito”. “Para que quem quer gerar emprego no país possa fazer isso o mais rápido possível”, continuou.
Com a aproximação do fim do mandato de dois diretores do BC, no fim de fevereiro, Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tratará a questão com olhar técnico. “Nós acreditamos que tanto os atuais servidores do BC quanto aqueles que venham a ser indicados por Lula serão servidores que vão cumprir a lei. E não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança dessa lei.”
“O presidente Lula, quando foi presidente da República durante oito anos, indicou como presidente do Banco Central e diretores do Banco Central pessoas que tiveram a competência e capacidade de aliar, o tempo todo, a responsabilidade fiscal com responsabilidade socioambiental, e de fazer os instrumentos que o Banco Central tem para cumprir as metas estabelecidas”, concluiu.
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