Em meio à fervura relacionada à autonomia do Banco Central, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad cumpriu extensa agenda de reuniões nesta terça-feira (7/2). O último encontro do dia foi com as lideranças do Senado — dentre elas o líder do governo Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também esteve presente.
Um dos intuitos do encontro foi abrir caminho para a reforma tributária. “Amanhã o presidente Lula receberá líderes que compõem os partidos que têm participado do governo e nessa reunião da instalação do conselho da coalizão o ministro Haddad vai fazer uma fala sobre a iniciativa de reforma tributária, o esforço do governo priorizar neste ano no Congresso Nacional a simplificação dos impostos”, disse Padilha, após a reunião.
Padilha disse, ainda, que o ministro Haddad constituiu no Ministério da Fazenda um secretário especial para reforma tributária, o economista Bernardo Appy, conhecido como pai da reforma tributária, a PEC 110. “Ele reforçou e sinalizou claramente a disposição de dialogar tanto com as duas propostas que estão na Câmara dos Deputados quanto o que tem no Senado para que a gente possa aprovar o mais rápido possível”, disse Padilha. O ministro disse confiar que oposição e situação devem se unir em torno da pauta.
A polêmica em torno das falas de Lula sobre o BC também foram questionadas aos senadores, especialmente sobre a autonomia do órgão. Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que foi um desabafo. “Eu acho que foi no momento apenas um desabafo, ou uma forma de se expressar. Não acredito que seja o melhor caminho. O caminho pra mim é o diálogo e o respeito”, disse à imprensa, na saída.
Carf
Outro ponto de debate foi em relação à Medida Provisória (MP) que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Padilha afirmou que o ministro trouxe dados sobre a importância da mudança.
“O ministro esclareceu que cerca de apenas 2% dos processos que vão pro Carf terminam o empate, ou seja no mais de 98% dos processos que tão no Carf resultam no empate de decisão consensual ou com voto de maioria pró contribuinte ou voto pró receita, apenas 2% fica na situação do empate. Espero que a gente possa discutir tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, essa medida provisória”, afirmou.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, disse que alterar o sistema do Carf é prioridade, uma vez que há impacto fiscal para o Estado. “O sistema do Carf como está atualmente é uma anomalia no mundo. Não existe na OCDE, e fere inclusive as expectativas e as perspectivas do Brasil de entrar na OCDE a manutenção desse sistema”, argumentou.
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