O total de apresentação de projetos de lei (PLs) na Câmara dos Deputados no início desta legislatura, a 57ª, é cerca de 60% do quantitativo apresentado na 56ª, iniciada em 2019. São 550 este ano, ao passo em que em 2019 eram 936. O intervalo considerado para comparação é o período entre 1º de fevereiro e 23 de fevereiro. A análise é baseada em informações disponíveis no site da Casa.
No interstício deste ano, o União Brasil foi o partido que mais protocolou PLs (124), seguido pelo PT (90), PP (70), PL (65) e Republicanos (58). Quatro das cinco legendas são do chamado Centrão, com três ex-aliadas de primeira linha do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, o perfil foi mais equilibrado: Podemos (168), PSB (140), PSL (73), PT (59) e DEM (55). PSL e DEM hoje compõem o União Brasil. São, assim, três do Centrão e dois de esquerda.
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Diferentemente de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que estejam aprovadas em comissões especiais e de requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), projetos de lei não são arquivados na Câmara ao final de uma legislatura. O mecanismo facilita manobras regimentais para acelerar a tramitação de proposições relevantes ao presidente da Casa, pois permite que PLs de temas semelhantes avancem “pulando etapas”.
Entre os 936 PLs do ano de 2019, mais da metade (514) está tramitando em conjunto. Neste ano, dos 550, também mais da metade (312) está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que poderá liberar os projetos para avançarem na escolha da relatoria — em geral, ocorre brevemente se o projeto for relevante para a Mesa Diretora —, ficarem parado ou serem devolvidos ao autor, para ajustes formais.
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