José Múcio vai discutir artigo 142 com comandantes militares

O ministro da Defesa fará uma mediação entre os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica com deputados para alterarem o texto

Estado de Minas

postado em 19/02/2023 12:32 / atualizado em 19/02/2023 12:32

(crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

O artigo 142 da Constituição Federal é frequentemente utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022 para pedir "intervenção das Forças Armadas".

Por isso, o ministro da Defesa, José Múcio, vai discutir com comandantes militares sobre propostas de mudanças no texto para evitar interpretações, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. Segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer Poder a convocá-lo para intervir em outro.

O texto é o seguinte: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Pelo uso indevido do artigo para pedir intervenção das Forças Armadas na política, os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram propostas de mudanças com emenda no texto. Uma delas é proibir militares da ativa em funções no governo.

Conforme citou a coluna Painel, o PT pretende negociar a proposta com militares e o ministro atuará para mediar o diálogo com chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

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