Nunes Marques diverge de Gilmar Mendes no julgamento sobre Carla Zambelli

Indicado por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques afirma em seu voto que processo da deputada federal sobre suspensão do porte de armas tem que ser julgado na justiça comum

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 17/02/2023 22:00

(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF )

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Gilmar Mendes no plenário virtual que julga se Carla Zambelli (PL-SP) deve seguir com seu porte de arma suspenso. O julgamento iniciado no último dia 10 termina logo mais, às 23h59. O inquérito 4924 tramita em segredo de justiça, mas a votação virtual está aberta.

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O voto divergente diz que embora a conduta atribuída à deputada federal tenha sido cometida "durante o exercício do mandato, ela não foi praticada em razão de suas funções parlamentares, o que afasta a competência desta Corte. E, sendo o delito em questão, consistente no porte irregular de arma de fogo, crime comum, há que se proceder ao declínio de competência do presente feito em favor da Justiça Comum de 1º grau do Estado de São Paulo/SP".

Até as 21 horas desta sexta-feira (17/02), oito ministros haviam acompanhado o relator, deixando o placar em 9 a 1. Dos 11 ministros, apenas André Mendonça não havia votado até o horário. Mais cedo, o Correio afirmou que a votação tendia a ter pelo menos nove votos a favor da manutenção da cautelar, que está em vigência.

Além da suspensão, Gilmar Mendes decidiu pelo recolhimento das armas da deputada federal. Um dia antes das eleições de 2022, a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um homem com o argumento de que havia sido agredida fisicamente. Vídeo publicado nas redes sociais minutos após a discussão do ano passado, contudo, mostraram que o homem não havia agredido a parlamentar e que não estava armado.

No plenário virtual, Gilmar Mendes apontou que, pelos documentos juntados à ação, por vídeos, declarações da investigada e materiais já colhidos, há indícios suficientes de autoria de pelo menos seis delitos cometidos por Zambelli.

Embora o placar tenha confirmado decisão liminar de Gilmar Mendes, ainda há possibilidade de André Mendonça pedir destaque ou vista, suspendendo assim o julgamento. A expectativa, no entanto, é de que o ministro acompanhe os demais colegas e isole Nunes Marques.