O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quinta-feira (16/2), decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a busca e apreensão em e-mails institucionais dos diretores e conselheiros da Americanas. Há um mês, a empresa enfrenta uma crise financeira e entrou em recuperação judicial após a revelação do rombo de R$ 20 bilhões pelo então presidente, Sergio Rial.
A ordem do magistrado também obriga a devolução do material recolhido até o momento e que o sigilo seja mantido. “Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, DETERMINO A IMEDIATA COMUNICAÇÃO ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, escreveu.
O caso chegou às mãos de Moraes porque a empresa argumentou ao Supremo que a autorização irrestrita pela Justiça de SP pode permitir acesso até e-mails trocados pelos advogados e o Grupo Americanas, que podem conter sigilo profissional. O ministro afirmou que "o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função, mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa".
A decisão ficará vigente até que o STF analise uma ação das Americanas contra decisão da juíza Andrea Palma, que atendeu ao banco Bradesco, credor de uma dívida de R$ 4,7 bilhões com a empresa, e autorizou o acesso aos dados institucionais.
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