O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu, por meio de um ato nesta quarta-feira (15/2), o Grupo de Trabalho (GT) que irá analisar a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. A PEC 45/2019 é a atualmente prioridade do governo. O texto da proposta foi elaborado com base em estudos feitos pelo secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O GT conta com a participação de 12 parlamentares e terá 90 dias para apresentar seu relatório final, o qual deve ser baseado em audiências públicas, conversas com juristas, autoridades e entidades da sociedade civil. Quem coordenará o grupo é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator será Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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A reforma tributária vem sendo tema de diversas reuniões entre autoridades na capital. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir ainda hoje com representantes do mercado e do empresariado.
A PEC 45 propõe unir os tributos sobre o consumo, concentrando-os em um único imposto — o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ela une os impostos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Apesar de ter mais simpatia pela PEC 45, o governo não descarta acatar pontos em comum com a PEC 110, que tramita no Senado. Tudo dependerá do andamento das discussões, em especial no grupo de trabalho.
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