Juíza que criticou o STF é afastada por ‘não cumprir deveres básicos’

A magistrada concedeu a si mesma o benefício do teletrabalho e deixou de cumprir atividades básicas da função de juíz, o que levou à sanção disciplinar

Correio Braziliense

postado em 15/02/2023 00:51

(crédito: Reprodução/Youtube )

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/2), afastar cautelarmente a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância de Unaí (MG), por descumprimento de deveres básicos de seu cargo e ausência no local de trabalho. A magistrada ficou conhecida entre 2020 e 2021 por usar as redes sociais para criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivar aglomerações durante a pandemia da covid-19.

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A decisão unânime levou em consideração uma “série de irregularidades” na conduta da juíza. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, uma inspeção realizada na vara em que Ludmilla trabalha apontou falhas como processos parados há mais um ano; réus presos sem sentença há cinco meses; réus soltos sem audiência por longos períodos; ausência da juíza em horário de expediente durante todos os dias da semana; processos extraviados, entre outras.

"As irregularidades são inúmeras. Mas um fato une todas: a reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum, mesmo sem autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados. Ao invés de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet, em entrevistas, livros e cursos pertencentes à empresa da qual é sócia", ressaltou Salomão em seu voto.

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A juíza fez sua própria defesa na sessão desta terça-feira (14/2), que decidiu pelo afastamento. Ela disse que a falta de atuação no fórum é devido a ameaças que tem recebido e que tratar do funcionamento de sua unidade judiciária era mera "burocracia".

Em setembro de 2022 o CNJ já havia determinado a abertura de processo administrativo disciplinar contra a magistrada, para investigar irregularidades na conduta de Ludmilla, apontadas em relatório elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a juíza levou advertência por baixa produtividade e ficou afastada durante a apuração de sua atuação.

Rosa Weber criticou fala da juíza

A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, criticou a fala da magistrada de que a gestão da comarca é mera "burocracia". "A atividade do magistrado não se restringe à atividade jurisdicional. O magistrado tem uma importantíssima função administrativa. Ele é o chefe administrativo da unidade judiciária de que ele é titular. Então não são questões meramente burocráticas”, esclareceu a magistrada.

Devido à falta de atuação de Ludmilla, algumas sessões estavam sendo feitas por outros juízes mineiros, via sistema de cooperação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmou Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a sessão desta terça-feira (14/2). Além disso, os processos corriam risco de serem prescritos e, segundo o corregedor, a juíza estava assinando minutas sem sequer acessar os processos físicos, "confiando" na assessoria.

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"Há réus presos sem sentença, réus soltos sem audiência, em um desleixo absoluto com a atividade judicante. É um imenso desprestígio à jurisdição, com a insistência de trabalhar de forma 100% digital, o que acarreta números elevados de prescrições, pautas longas, processos sem sentença, extraviados", concluiu Salomão.

Entre as irregularidades apontadas pelo ministro, estão: 1.291 processos paralisados em cartório; Ausência física do fórum, sem autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante todos os dias da semana; 23 processos parados aguardando decisão há mais de 365 dias; 1.160 processos indevidamente paralisados há mais de cem dias; Extravio de processos; Processos com risco de prescrição; Seis processos físicos conclusos para sentença, mas sem decisão por mais de cem dias; Não realização de sessões do júri; Baixa produtividade.

Juíza deu dicas de como burlar medida sanitária durante a pandemia

Em 2020, durante o auge da pandemia da covid-19, Ludmilla ficou conhecida nacionalmente por publicar em suas redes sociais um vídeo dando dicas de como burlar a exigência sanitária do uso de máscara em um shopping center. Além disso, a juíza utilizava constantemente o Twitter para defender e incentivar aglomerações, até que suas contas foram suspensas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Desde setembro de 2022 o CNJ apura a conduta da magistrada na internet, que seria "incompatível com seus deveres funcionais". Em uma das publicações que estão dentro da investigação, Ludmilla teria afirmado, por meio do Twitter, que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são "perseguidores-gerais da República".

"Todos esses fatos são seríssimos, graves e incompatíveis com a função da magistratura, porque ferem dispositivos previstos no Código de Conduta, na Lei Orgânica da Magistratura, na Constituição Federal, além de causar abalo para a imagem de todo o poder Judiciário", disse Salomão em outro caso envolvendo Ludmilla, julgado também nesta terça-feira (14/2), sobre sua atuação nas redes sociais.

Nesse outro julgamento, o CNJ também decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar e pelo afastamento cautelar de Ludmilla, em decorrência de suas publicações no Twitter e Instagram. Em relação a esse caso, o conselheiro Marcos Vinícius Jardins criticou, em seu voto, as declarações feitas pela juíza em relação à covid-19. "Enquanto ela desestimulava o uso das medidas anticontágio e desestimulava a vacinação, nós chorávamos a morte de mais de 220 mil pessoas vítimas da Covid, algumas delas parentes de nós, conselheiros”, frisou.