Acordo entre governadores e equipe de Lula sobre ICMS enfrenta divergência

Governadores procuram os presidentes da Câmara e do Senado em busca de um entendimento quanto à recomposição de perdas referentes ao imposto. Estados reivindicam R$ 45 bilhões, mas União oferece R$ 22 bilhões

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 15/02/2023 03:55

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O acordo em andamento entre governadores e a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços tem como principal entrave, neste momento, o valor. Os estados sustentam que os prejuízos estão na casa dos R$ 45 bilhões; já a União oferece, por ora, R$ 22 bilhões.

A negociação ocorre em nível inicial. Com pressa, os gestores desejam que até o início do próximo mês a divergência esteja superada, com avanços de ambos os lados no que diz respeito às cifras. Ontem, governadores debateram o tema com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Precisamos, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas", afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN). "Estamos em diálogo com todos os Poderes. Fernando Haddad (ministro da Fazenda) já avançou. A participação do Legislativo é fundamental. Saímos daqui muito confiantes de que vão avançar para que se chegue finalmente ao entendimento", acrescentou, ao deixar a Residência Oficial da Câmara.

Estiveram nos encontros, ainda, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Celina Leão (PP), governadora em exercício do Distrito Federal, e Laurez Moreira (PDT), vice-governador do Tocantins, também participaram dos compromissos.

Judiciário

A petista, incisiva em suas falas sobre a situação do estado, acrescentou que o Judiciário está na interlocução de governadores. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações questionando as leis complementares 192 e 194, ambas de 2022, cujos projetos foram discutidos por iniciativa do então presidente Jair Bolsonaro (PL), de Paulo Guedes, seu ministro da Economia, e de parlamentares aliados do ex-chefe do Executivo.

As legislações minaram a arrecadação dos estados ao reduzirem a alíquota de ICMS, em duas manobras eleitoreiras de Bolsonaro, voltadas a reduzir os preços de combustíveis e evitar o risco de aumento da conta de energia elétrica ao consumidor e dos serviços de telecomunicações.

"O prazo com que estamos trabalhando é para ontem, mas nossa previsão de compensação é para março, depois do carnaval", disse Fátima Bezerra. Celina Leão, por sua vez, argumentou que uma preocupação é "não repassar à população qualquer tipo de aumento".

Coordenador da temática entre os gestores, Rafael Fonteles apontou que o impasse ocorre em razão da divergência na fórmula dos cálculos, "que envolve gatilhos, correção monetária e algumas questões com metodologia", pois há dúvida sobre qual parâmetro de tempo: ano ou semestre de 2022. Ele informou que teve reunião com Haddad para tratar do assunto e que terá outra hoje.

Lira e Pacheco

Caso o acordo de valores avance, o próximo passo é o Congresso aprovar uma matéria legislativa para ratificar a decisão. Ainda não há definição de como ocorrerá essa eventual compensação: via fundo de recomposição, Fundo de Participação dos Estados (FPE), lei complementar ou outra medida. Se o Ministério da Fazenda optar pela criação de um fundo, a proposição será discutida por projeto de lei (PL).

Na hipótese do FPE, a discussão se dará por proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo andamento é mais demorado que o de um PL.

Os governadores dialogaram com Lira e Pacheco a importância da celeridade no Congresso, se a etapa entre governadores, Haddad e Lula avançar.

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