Toffoli discute sobre voto de qualidade do Carf com governo e entidades

Medida Provisória que restabeleceu o recurso é alvo de polêmica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, estiveram presentes na reunião

Luana Patriolino

postado em 14/02/2023 19:08 / atualizado em 14/02/2023 19:08

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou um encontro nesta terça-feira (14/2) para discutir sobre a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7347, que trata sobre a Medida Provisória que restabeleceu o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo foi ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — que se posicionou contra a MP.

Estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente da (OAB), Beto Simonetti; e o conselheiro da ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Esse mecanismo prevê que, em caso de empate, disputas no tribunal devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda. O recurso havia sido extinto em 2010 pelo Congresso Nacional. Segundo o STF, o acordo será peticionado nos autos da ação direta para apreciação de Toffoli, que é o relator da matéria.

O presidente da OAB disse que foi firmado um acordo. "Por do diálogo, chegamos a uma situação intermediária, que mantém o voto de qualidade e também dá vantagens aos contribuintes. Deste modo, saímos do impasse. A OAB atuou para assegurar o direito de defesa dos contribuintes ante o Estado. O acordo foi o consenso possível. Ele protege o interesse público nas discussões do Carf, sem onerar excessivamente os contribuintes em casos de controvérsia, e confere segurança jurídica às discussões em torno do voto de qualidade", disse Beto Simonetti. 

"Este é um momento histórico de diálogo institucional de alto nível, preservando os interesses públicos e as garantias dos contribuintes. O Brasil necessita da construção de consensos e de pacificação, como o que se vê nesse entendimento firmado”, destacou o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, que representou a entidade nas negociações.