Governadores querem que União libere recomposição de ICMS já no mês que vem

Em 2022, Câmara e Senado aprovaram duas leis complementares reduzindo alíquota do imposto, entre outros produtos, a combustíveis e energia elétrica

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 14/02/2023 16:37 / atualizado em 14/02/2023 16:39

(crédito: Renato Alves/Agência Brasília)

Governadores esperam começar o próximo mês com um acordo fechado junto à União acerca da recomposição das receitas de seus respectivos cofres. O pleito acontece formalmente desde janeiro, quando teve início o governo Lula.

Estado e municípios alegam ter sofrido queda de arrecadação após mudanças em legislações que alcançaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2022, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram duas leis complementares — 192 e 194 — reduzindo assim a alíquota do imposto para combustíveis e energia elétrica, entre outros.

Portaria vigente

O valor citado pelo governador Rafael Fonteles (PT), do Piauí, é de R$ 45 bilhões, frente a um consolidado inicial do Ministério da Fazenda de R$ 22 bilhões. “Estamos discutindo o valor dessa compensação porque há divergências na formula de fazer esse cálculo, envolve gatilho, correção monetária e algumas questões sobre qual é a metodologia, se é em relação ao ano ou ao semestre”, afirmou nesta terça-feira (14/2).

Fonteles estava acompanhado de Wilson Lima, Celina Leão, Ronaldo Caiado, Laurez Moreira e Fátima Bezerra — todos se reuniram com Arthur Lira, presidente da Câmara, na Residência Oficial da Casa. Há, desde o fim de 2022, uma portaria vigente sobre a recomposição de perdas de ICMS, mas ainda não executada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lima, Caiado, Moreira e Bezerra são governadores do Amazonas, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Norte. Celina Leão é governadora em exercício do Distrito Federal. Antes, o grupo se reuniu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial do Senado.

A ideia com as agendas, argumentou Fonteles, é, após um acordo estabelecido com a União sobre recomposição, alinhar o pacto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem processos com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, do ano passado, sobre o tema, e com Lira e Pacheco.

Fonteles acrescentou que teve agenda nesta segunda-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e que tem uma nova agenda marcada para esta quinta-feira (15).

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