Deputados articulam PEC que manda militares em cargos públicos para reserva

Minuta que o Correio teve acesso, nesta segunda-feira (13/2), propõe alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atribuições das Forças Armadas

Ândrea Malcher

postado em 13/02/2023 21:07 / atualizado em 13/02/2023 21:17

(crédito: Carlos Vieira/CB)

Deputados do PT estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar que militares sejam transferidos para a reserva ao assumir cargos públicos, mesmo que sejam temporários, e acabar com operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A minuta que o Correio teve acesso, nesta segunda-feira (13/2), propõe alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atribuições das Forças Armadas. Atualmente, qualquer um dos Poderes pode acionar militares para a “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O texto em discussão, de autoria de Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), excluiria esse trecho e as Forças ficariam restritas a “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

Ambos os parlamentares tiveram projetos similares em 2020, no entanto não conseguiram reunir assinaturas o suficiente. Para serem apresentadas, PECs precisam de ao menos 171 deputados.

A ideia é delimitar as atribuições das Forças Armadas, as mantendo isentas de papel político, de forma “apartidária sendo vedado o uso de cargo, função ou arma para qualquer intervenção política”. Por ainda ser uma minuta, o conteúdo da proposta que será apresentada poderá mudar. Segundo a minuta, mesmo acabando com a GLO, o presidente da República poderia convocar militares para atuar em missões de defesa civil.

Visando esse apartidarismo das Forças, o militar que assumisse cargo civil iria imediatamente para a reserva, independente da patente que possuir. Como foi o caso do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que se manteve na ativa enquanto ocupou o cargo. Ele solicitou transferência para reserva remunerada do Exército, passando a valer em 28 de fevereiro do ano passado.

Na reserva, Pazuello poderia se filiar a partidos políticos e se candidatar a cargos públicos nas eleições, o que aconteceu em outubro de 2022, ao se eleger deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

O Correio entrou em contato com o deputado Alencar Santana para pegar mais detalhes sobre a minuta. O parlamentar se limitou a dizer que ainda não existe data para o texto ser apresentado e que ele "é necessário para deixar cada um no seu quadrado".