Lira sobre vinculação da Coaf: "Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda"

Órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo Bolsonaro foi para Ministério da Justiça, voltando depois ao BC. Tema será discutido até maio no Congresso

Kelly Hekally

postado em 10/02/2023 00:52 / atualizado em 10/02/2023 00:54

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quinta-feira (9/2) que independe o órgão ao qual ficará vinculado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): Banco Central (BC) ou Ministério da Fazenda. 

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"O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares, e não das pessoas. Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda".

A afirmação foi feita em evento sobre agricultura, no Paraná. Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi para o guarda-chuva do Ministério da Justiça, voltando depois ao BC.

Em janeiro deste ano, logo após assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Medida Provisória 1154/23 (MP 1154/23), realocou o conselho na Fazenda. Por se tratar de MP, a matéria precisa passar por análise do Congresso Nacional, apesar de estar em vigência.

Na Câmara e no Senado, os parlamentares vão, antes do fim do prazo máximo de uma MP, 120 dias, apreciar o conteúdo, para decidirem, neste Caso, onde de fato ficará o Coaf. "Segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, acrescentou Lira.

Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1160/23, também do governo Lula, e considerado prioridade pela equipe econômica, Lira afirmou que não há consenso e que o tema precisa ser melhor discutido.

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