Oposição aciona CGU e TCU contra compra de móveis pela Presidência

Os parlamentares afirmam que não há justificativa para a dispensa de licitação, reservada por lei a casos de emergência ou calamidade

Agência Estado

postado em 09/02/2023 19:25 / atualizado em 09/02/2023 19:25

(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Deputados de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira (9/2) pedindo a abertura de investigações sobre a compra de móveis sem licitação pela Presidência da República. O custo dos 11 itens foi de R$ 379 mil.

Os parlamentares afirmam que não há justificativa para a dispensa de licitação, reservada por lei a casos de emergência ou calamidade. Se ficar provado que houve irregularidade, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

"A situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como emergencial ou comprometedora da segurança de pessoas ou obras, ou mesmo qualquer outra hipótese prevista em lei", argumentam os deputados.

A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Gilson Marques (Novo-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).

O extrato de dispensa de licitação foi publicado na última sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União e cita a 'necessidade de recomposição do mobiliária'. Os móveis comprados e seu destino não foram especificados.

O Palácio do Planalto foi invadido e depredado por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Móveis, obras de arte e equipamentos eletrônicos foram vandalizados pelo golpistas.

Com a palavra, a Presidência

Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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