TSE reverte cassação de mandato e prefeito de Ibirité permanece no cargo

TRE-MG cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Ibirité alegando "abuso de poder político", mas o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão

Estado de Minas

postado em 09/02/2023 12:19 / atualizado em 09/02/2023 12:19

(crédito: Reprodução/Redes Sociais)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter nos cargos o prefeito William Parreira (Avante) e o vice-prefeito Paulo Telles, de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Eles foram reeleitos em 2020, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou os mandatos de ambos alegando "abuso de poder político e econômico" devido a "irregularidades durante a campanha eleitoral de 2020".

Na última terça-feira (7/2), por unanimidade, os ministros do TSE reverteram a decisão do TRE-MG.

Na época, o prefeito e o vice-prefeito de Ibirité liberaram um abono temporário aos profissionais da saúde que atuaram no combate à pandemia da COVID-19. Além disso, usaram recursos financeiros para conceder a cerca de 640 pessoas um benefício social que, de acordo com os gestores, foi em razão da situação de emergência declarada pelo estado de Minas Gerais à época.

Para o ministro Sérgio Banhos, relator da decisão, as ações não são suficientes para cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito.

Conforme a decisão do ministro, não se pode presumir que o programa de assistência estaria atrelado à campanha eleitoral de 2020 - diferentemente do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Além disso, não podem ser avaliadas como circunstâncias decisivas para a caracterização da infração a inexistência de autorização legal específica para a distribuição dos recursos e a não comprovação da calamidade pública.

O ministro ainda pontuou que "nem toda conduta e nem todo abuso de poder político acarreta automática cassação de registro de diploma, competindo à Justiça Eleitoral exercer um juízo de proporcionalidade entre a conduta praticada e a sanção a ser imposta".

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