Bancada do DF se une para que Guarda Nacional não tire recursos do FCDF

O objetivo é retirar a responsabilidade da segurança dos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, mas problema é que a criação da Guarda subtrairia o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF

Tainá Andrade

postado em 01/02/2023 23:32 / atualizado em 01/02/2023 23:36

(crédito: Daniel Ferreira/CB)

Passada a posse no Congresso Nacional, a bancada do Distrito Federal na Casa, liderada pelo senador Izalci Lucas (PSDB), se articula para travar o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que visa criar uma Guarda Nacional.

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O objetivo é retirar a responsabilidade da segurança dos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, principalmente o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), das embaixadas e de missões estrangeiras do Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os episódios terroristas do dia 8 de janeiro, que mostraram a omissão do governo da capital federal.

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O problema é que a criação da Guarda Nacional subtrairia o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF. Para este ano, a previsão de repasse dos recursos da União para a capital federal é de R$ 22,97 bilhões. Esse valor financia a totalidade dos setores da segurança pública - que compreende a Polícia Civil, Penal, Militar e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) -, parte da saúde e da educação do Distrito Federal.

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O senador Izalci Lucas afirma que a criação da Guarda Nacional é uma ideia equivocada, pois já existem forças de segurança para garantir a integridade o patrimônio da República. O senador lembra que, além da Polícia Militar do DF, há o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), com mais de dois mil homens do Exército trabalhando diretamente para a Presidência da República, e o Batalhão Rio Branco, que serve às embaixadas.

“Isso é bandeira da esquerda aqui, eu sou contra. Temos uma bancada aqui, não tem sentido outros parlamentares, de outros estados, virem apresentar proposta sobre isso. É lógico que quando fala que vai cuidar da Esplanada também, pode ser que queira mexer aqui [na estrutura de segurança do GDF], que é desnecessário. É porque o pessoal não conhece, mas a estrutura não é só o GDF”, explicou Izalci.

Contraproposta

Uma reunião está agendada para quinta-feira (2/2) com a bancada do DF no Senado, a governadora Celina Leão (PP), o novo secretário de segurança pública, Sandro Avelar, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, para discutir sobre o assunto. Por outro lado, Izalci tem dialogado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que prometeu levar uma contraproposta para Lula sobre o projeto.

A ideia do ministro seria atribuir à Guarda Nacional a vigilância das fronteiras, hoje a cargo da Polícia Federal (PF) e do Exército. O grupo seria autônomo, com entrada por meio de concurso público. Nesse modelo, a Guarda Nacional seria constituída sem retirar recursos do Fundo Constitucional. A partir dessas premissas, o Executivo enviaria uma nova proposta para passar por análise no Legislativo.