A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (31/1), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta destruição de documentos que incitavam o golpe.
Segundo o artigo 305 do Código Penal, é crime o ato de "destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor". De acordo com o texto, o acusado pode cumprir reclusão de até seis anos e ainda pagar multa.
Valdemar da Costa Neto disse, em entrevista na semana passada, que a minuta de golpe apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres circulava entre interlocutores do governo do ex-presidente Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
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