O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reuniu-se nesta quinta-feira (26/1) com os secretários de segurança pública dos estados para discutir as políticas de segurança do novo governo. Entre os temas tratados estavam os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública às unidades da Federação, bem como repasses de equipamentos, além do "pacote da democracia" — apresentado hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e as mudanças na regulamentação da lei de armas de fogo.
"Vamos rever certos aspectos da construção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por exemplo, o modo como o Fundo Nacional de Segurança Pública é distribuído, partilhado", discursou Dino. "Tão logo quanto possível, queremos que esses recursos cheguem às prestações das atividades finalísticas. São R$ 2,3 bilhões já repassados para os fundos nacionais que não conseguiram alcançar seus intentos", acrescentou.
Mudanças na política armamentista
O encontro, conduzido pelo Secretário Nacional de Segurança o Pública, Tadeu Alencar, ocorreu no Salão Negro do Palacio da Justiça, na tarde desta quinta. Estavam presentes os secretários de segurança pública dos estados ou seus representantes, além de assessores. Antes do encontro, Dino tirou uma foto oficial com os secretários e membros do segundo escalão do ministério.
Sobre a política armamentista, Dino citou o primeiro decreto assinado por Lula, e que o governo pretende trabalhar modificando a regulamentação, e não a lei já existente. "Não é nosso objetivo mexer na lei, mas na esfera infralegal, com decretos e outras medidas", garantiu.
"Sou mais ministro da Segurança Pública"
Sobre o pacote da democracia, entregue hoje a Lula na parte da manhã, Dino garantiu aos secretários que eles serão ouvidos durante as discussões. Segundo estimativa da pasta, o ministério já gastou cerca de R$ 40 milhões até o momento com ações para reparação de danos e segurança após os ataques terroristas de 8 de janeiro.
"Não há clivagem ideológica. Não conheço nenhuma corrente ideológica que seja abertamente a favor de terrorismo, a favor de crimes. Nós queremos desdobramentos práticos. Nós vamos fazer isso permanentemente", destacou. Um dos tópicos que entra agora em discussão é a transformação da Força Nacional em uma Guarda Nacional permanente. As medidas devem tomar corpo nos próximos meses.
"Nós dias atuais eu sou muito mais ministro da Segurança Pública do que da Justiça. 80, 90% do meu tempo é dedicado à segurança pública", declarou Dino.
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