Em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) requereu na noite desta terça-feira (24/1) nova intervenção por parte do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. A entidade e o PCdoB são autores do processo, adstrito à Arguição de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709) apresentada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição recém-protocolada pede que “seja realizada a desintrusão completa e imediata das terras indígenas [...] com destaque para a emergência Yanomami, assim como Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá”, e também a determinação “à União a abertura de créditos extraordinários para garantir a exequibilidade da decisão, garantindo recursos mínimos para as operações”.
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As três últimas manifestações monocráticas do relator na APDF datam de junho e outubro de 2022. Em junho, uma das determinações do ministro foi voltada ao assassinato do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, mortos no ano passado na região. A outra, do mesmo mês, cita Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Telefonia (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e declara multa ao eventual descumprimento das instituições.
Por fim, na de novembro, Luís Roberto Barroso requer dados de órgãos responsáveis pela saúde indígena, como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e que se intime a Apib e o Ministério Público Federal (MPF) para se manifestarem sobre o Plano Operacional de Atuação Integrada pertinente à TI Yanomami.
Garimpo
Na petição desta terça-feira, a Apib argumenta que as atividades de garimpo afetam 273 de 350 comunidades Yanomami. “Desde 2020, diversos polos-base de saúde foram invadidos e fechados por eles, obstruindo a prestação de assistência médica a, pelo menos, 3.485 indígenas. O resultado da inativação dos centros de saúde se traduz, por exemplo, na morte de 6 crianças indígenas em 20 dias — por motivos que poderiam ser evitados caso houvesse assistência sanitária disponível.”
Estudos de monitoramento realizado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), de dezembro de 2021 até agosto de 2022, apontam que a área impactada pelo garimpo cresceu mais de 1.100 hectares, representando uma variação de 135% durante o período.
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