Preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, desde sábado, o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres permaneceu em silêncio no primeiro depoimento, ontem, à Polícia Federal. O inquérito investiga se houve omissão ou outros crimes da parte dele nos atos terroristas em 8 de janeiro.
Existe a possibilidade de que nova oitiva seja marcada para a semana que vem. Procurada, a PF afirmou que "não divulga data e horário de eventuais depoimentos".
Na oitiva de ontem, que durou cerca de uma hora, Torres foi questionado, também, sobre a minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a intenção do documento era reverter o resultado do pleito que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
A reportagem procurou Rodrigo Roca, um dos advogados de Torres, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Juristas ouvidos pelo Correio avaliam que a postura de Torres é comum em inquéritos e legítima, uma vez que o investigado não pode produzir provas contra si, direito protegido pela Constituição Federal de 1988. "Ele poderia ter esclarecido algo para facilitar a defesa, mas, como já foi anunciado que as investigações vão tentar conseguir informações por outros meios, é melhor para ele esperar o material físico e, a partir daí, dar esclarecimentos, em cima de acusações com mais elementos", explica Felipe Albuquerque, professor de direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O docente acrescentou que a chamada minuta do golpe não é, de forma isolada, um crime, e, sim, um indício. "Para Anderson Torres, é melhor que haja uma juntada de provas, para que ele possa se defender."
Professor de direito penal e processual penal e promotor de Justiça no Ministério Público do Ceará (MPCE), Rafhael Nepomuceno fez coro ao colega. "Ele não é obrigado a falar, enquanto acusado, nem na fase do inquérito policial e nem do penal. Haverá oportunidade para ele", frisou. Conforme Nepomuceno, o silêncio não pode ser um agravante de eventual pena para decisões em torno do processo.
"Anderson Torres, provavelmente, vai ficar preso preventivamente. Não acredito que seja uma investigação que terminará tão rápido, e legalmente não tem como prever, de maneira mais concreta, a duração da prisão", ressaltou o especialista.
Detido na chamada sala de Estado-maior, após desembarcar dos Estados Unidos, o ex-ministro pediu, na terça-feira, o atendimento de um psicólogo, previsto na legislação para pessoas em situação de privação de liberdade.
Apenas ontem, até as 18h30, 15 petições foram anexadas ao Inquérito 4879, de Torres. O processo corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).