O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída no início da noite desta segunda-feira (16/01), após ser protocolada no último sábado (14/01), antes da prisão de Torres.
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Como o ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro de Bolsonaro está preso, o objeto do processo fica prejudicado, ao passo em que o mérito acerca do ex-presidente da República poderá ser julgado. Não há pedido de prisão, até pelo menos as 18h20 desta segunda, contra Bolsonaro.
A tendência é de que a decisão do ministro seja contra a hipótese de concessão de liberdade preventiva a Bolsonaro. Não há, regimentalmente, prazo para que o ministro decida.
Na última sexta-feira (13/1), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre os atos criminosos do último dia 8, por suposta incitação a extremistas. A sinalização do Supremo foi positiva.
Como a petição requer também o fim da investigação sobre os crimes de apoiadores do ex-presidente, Alexandre de Moraes, relator de matérias correlatas, ficou impedido de acumular o caso do HC preventivo, sendo então a peça distribuída, por sorteio, a Ricardo Lewandowski.
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