Esta reportagem foi atualizada às 9h de 14/01
Exonerado, investigado e preso. O delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres tornou-se um dos protagonistas do inquérito sobre atos antidemocráticos no Brasil.
Ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14/1), após chegar da Flórida a Brasília.
Com o fim do governo Bolsonaro, Torres deixou de ser ministro da Justiça e Segurança Pública e foi nomeado como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo do qual foi removido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), agora afastado, após as invasões em 8 de janeiro em Brasília.
Sua prisão preventiva foi decretada na terça-feira (10/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF, por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo na capital.
Torres era responsável pelo esquema de segurança do Distrito Federal (DF) quando ocorreram as invasões. Ele não estava no país no dia - havia viajado de férias para a Flórida, nos Estados Unidos, onde também está Bolsonaro -, e o policiamento sob seu comando foi considerado insuficiente para lidar com as manifestações.
Também foi ordenada uma operação de busca e apreensão nos endereços ligados a Torres indicados pela polícia, o que levou a um reforço das suspeitas de que o ex-ministro teria agido de forma antidemocrática.
A PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), medida considerada inconstitucional por juristas e, agora, amplamente denunciada como indício de uma tentativa de golpe de Estado.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro era datada de 2022, com dia e mês em branco, e o nome de Bolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial. Bolsonaro ainda não se pronunciou a respeito.
Moraes determinou ainda, na sexta-feira (13/1), a pedido da Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito que tem como alvo Torres, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, que atuava como interino na data das invasões, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para apurar sua responsabilidade em relação ao vandalismo na capital.
Moraes apontou que fatos indicam ter havido omissão e conivência de autoridades do DF, como policiamento insuficiente, autorização para que ônibus ingressassem livremente em Brasília apesar de ser notório que seus ocupantes poderiam realizar atos violentos e antidemocráticos e a inércia em acabar com o acampamento diante do quartel-general do Exército na cidade, "quando patente que o local estava infestado de terroristas".
Torres nega que tenha contribuído para as invasões em Brasília ou que tivesse a intenção de aplicar o decreto e praticar qualquer ato contra a democracia brasileira. O ex-ministro disse em nota que repudia os atos em Brasília e que sempre pautou-se pelo respeito às leis e instituições como policial, secretário de Segurança ou ministro da Justiça.
"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer conivência minha com as barbáries que assistimos", afirmou.
Após sua prisão ser decretada, ele anunciou que interromperia suas férias para comparecer à Justiça e apresentar sua defesa. Demóstenes Torres, um dos advogados que representa o ex-ministro, disse à Agência Brasil que ele voltaria ao Brasil "logo que possível".
O advogado disse que Torres estava enfrentando dificuldades para comprar uma passagem de volta dos Estados Unidos devido à pane no sistema de controle de voos no país que ocorreu na quarta-feira (11/1).
Após vir à tona a minuta do decreto, Torres se pronunciou novamente e deu a entender que o documento não é de sua autoria e que o teria recebido como uma sugestão ou proposta enquanto era ministro.
"Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", afirmou, acrescentando que guardou a minuta entre outros documentos que seriam descartados e que planejava destruí-la em uma data oportuna.
Torres acrescentou que o decreto foi "vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim".
"Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro", disse.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou na sexta-feira que pediria a extradição de Torres caso ele não se apresente à polícia até segunda-feira (16/1).
"Nós desejamos que ela [a apresentação de Torres] ocorra, porque isso vai possibilitar o andamento das apurações. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão", afirmou Dino.
A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-ministro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Quem é Anderson Torres?
Anderson Gustavo Torres, de 47 anos, formou-se em Direito no Centro Universitário de Brasília e é desde 2003 delegado na PF, onde coordenou investigações e operações de combate ao crime organizado, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.
É especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal em Segurança Pública e formado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. Foi professor da Academia de Polícia Civil em Roraima, da Academia da Polícia Militar do DF e da Academia Nacional de Polícia.
Também foi diretor de assuntos legislativos da Associação dos Delegados da Polícia Federal, coordenou comissões sobre segurança pública e combate ao crime organizado na Câmara dos Deputados e foi chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini (União-PR).
Francischini é aliado de Bolsonaro e foi deputado estadual no Paraná de 2019 a outubro de 2021, quando teve seu mandato cassado por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas na eleição de 2018.
Torres assumiu em 2019 como secretário de Segurança Pública do DF, na primeira gestão de Ibaneis Rocha, e deixou o cargo em março de 2021, quando foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública por Bolsonaro.
Ele foi o terceiro ministro da pasta, após Sérgio Moro (União-PR) deixar o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF e o atual ministro do STF André Mendonça reassumir a Advocacia-Geral da União (AGU).
Em agosto de 2021, Torres participou de uma transmissão pelas redes sociais em que Bolsonaro questionou sem provas a segurança das urnas eletrônicas.
Neste mês, Torres foi mais uma vez nomeado por Ibaneis Rocha para comandar a secretaria de Segurança Pública da capital.
No dia das invasões, ele condenou os ataques às sedes do Congresso e do STF e ao Planalto do Planalto como uma "inconcebível desordem" e "inaceitável o desrespeito às instituições".
"Determinei que todo efetivo da PM e da Polícia Civil atue, firmemente, para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência. Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei", afirmou.
Torres acabou sendo exonerado do cargo no próprio domingo das invasões por Ibaneis Rocha, que foi afastado do governo do DF no dia seguinte por ordem de Alexandre de Moraes, a pedido da PF, da AGU e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A decisão vale por 90 dias e foi confirmada pelo plenário do STF.
Na mesma ocasião, os ministros também ratificaram a prisão preventiva de Torres e Fábio Vieira. As medidas fazem parte do inquérito sobre atos democráticos que corre no Supremo sob a alçada de Moraes.