O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vai incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura os atos terroristas de domingo passado em Brasília.
A solicitação, feita pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, é para que Bolsonaro seja investigado por instigação e autoria intelectual dos ataques que depredaram os prédios dos Três Poderes.
Na quinta-feira, 79 procuradores e subprocuradores enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um documento pedindo investigação contra o ex-presidente pelo crime de incitação, em decorrência de uma publicação feita por ele no Facebook. Na postagem, apagada horas depois, o ex-chefe do Executivo lança suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições, a atuação de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação foi feita na terça-feira, dois dias depois dos ataques aos Poderes.
"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades, ele (Bolsonaro) lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos, que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país", afirmaram os procuradores na representação enviada à PGR.
Aras repassou a petição ao subprocurador Carlos Frederico Santos. Em conversa com o Correio, o coordenador do Grupo Estratégico explicou que avaliou o documento e entendeu que cabia investigar Bolsonaro. Por isso, o encaminhou ao STF.
"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito (o 4.921), mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado (Bolsonaro)", sustentou Santos.
Ele também solicitou ao STF que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta para preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente no Facebook.
Bolsonaro será investigado na frente que mira "expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta". A primeira medida sugerida na investigação é que o tribunal determine a recuperação e o armazenamento do vídeo.
Na decisão, Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro, na rede social, "se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal — imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato — e o Tribunal Superior Eleitoral, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado".
Defesa
Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que o ex-presidente "sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia".
O advogado recorre a um bordão do ex-chefe do Executivo de que "sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição". "O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população", sustenta Wassef. (Com Agência Estado)