O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (13/1) que o governo federal vai preparar um "pacote da democracia" com leis para fortalecer o combate a atos antidemocráticos e a segurança das sedes dos Três Poderes, depredadas durante os ataques terroristas de domingo.
"Nós temos a elaboração de textos de propostas legislativas, um "pacote da democracia", que será encaminhado à apreciação do excelentíssimo presidente da República nos próximos 10 dias", disse Dino a jornalistas, após solenidade no Palácio da Justiça que prestou homenagem aos envolvidos na operação de defesa da democracia desde domingo.
Segundo Dino, Lula fará também um entendimento com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar as medidas, que devem incluir "quatro ou cinco" projetos de lei ou medidas provisórias, de acordo com o ministro.
"Nós estamos discutindo temas. Não há ainda uma definição do conteúdo. Isso dependerá do presidente Lula e do diálogo com os presidentes do Congresso", declarou o ministro da Justiça. Entre as medidas estudadas estão aumentar a participação do governo federal na segurança das sedes dos Três Poderes, a escolha conjunta, entre o Governo do Direito Federal e o governo federal, do secretário de Segurança Pública do DF, a criação de uma guarda nacional permanente e projetos que visem combater a articulação de extremistas na internet.
Nos próximos 10 dias, o ministério da Justiça fará uma série de consultas públicas a especialistas para elaborar as propostas legislativas.
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