Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta-feira (12/1), uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de incitação. O documento é assinado por 79 procuradores e subprocuradores.
Os signatários pedem que Bolsonaro seja investigado no âmbito dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais, que estão sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre 10 e 11 de janeiro de 2023, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022, teriam conexão com os crimes apurados pelo STF.
A publicação, contendo um vídeo, foi compartilhada por Bolsonaro em sua conta do Facebook. Nela, a contagem dos votos registrados pelas urnas eletrônicas foram questionados e apontaram uma suposta fraude nas eleições. “O vídeo mostraria um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, em que este defende que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada e que o voto eletrônico não seria confiável", detalharam os procuradores e subprocuradores no documento.
No recorte do vídeo compartilhado por Bolsonaro, o procurador do Mato Grosso do Sul afirma que Lula não foi eleito pelo povo, mas, sim, escolhido pelo Supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "E isso feito poucos dias após, frise-se, o maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou", ressaltaram os signatários, em referência ao ato antidemocrático que resultou em um grave episódio de vandalismo aos edifícios dos Três Poderes da República no domingo (8/1).
Bolsonaro apagou a postagem três horas depois
A publicação de Bolsonaro foi apagada de sua conta no Facebook três horas depois da postagem. Entretanto, segundo alegam os integrantes do MPF, isso não afasta o ex-presidente de endossar campanhas de desinformação e “atos antidemocráticos graves e violentos”. “A arquitetura das redes sociais é, por essência, propensa à rápida viralização de tudo que nela é postado, especialmente quando veiculado por usuários com enorme número de seguidores, como é o caso do ora representado”, argumentaram os membros do MPF.
"Não bastasse terem por efeito incitatório a crimes diversos, a postagem em tela, ainda, feita na atual conjuntura, teve por efeito alimentar a narrativa de que, não sendo confiáveis as instituições democráticas, as Forças Armadas deveriam sobre elas intervirem — algo que, aliás, Bolsonaro tem sugerido em diversas manifestações públicas, desde 7 de setembro de 2021", relembrou o documento enviado a Aras.
Para os procuradores e subprocuradores que assinaram o pedido, Bolsonaro estava ciente da “escalada de violência vivenciada pelo país nos últimos meses”, essa alimentada por “amplas campanhas de desinformação das quais ele participou de maneira destacada”. Assim, de maneira proposital e aproveitando da influência que exerce sobre seus apoiadores — que representam expressiva parcela da população —, teria praticado o crime de incitação ao, em tese, realizar postagem, em seu perfil na rede social Facebook, de vídeo desinformativo.
O crime de incitação está previsto no Código Penal Brasileiro. Tipificado no artigo 286, a lei estabelece pena de três a seis meses de detenção ou pagamento de multa para quem incitar publicamente a prática de algum crime. Além disso, no parágrafo único, o Código detalha que está sujeito à mesma penalidade quem "incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade".
“Tais indícios, aos olhos dos ora signatários, merecem e autorizam uma pronta apuração e, sendo o caso, uma devida responsabilização, dado seu potencial de reverberação sobre milhares de pessoas que, por seguirem-no e apoiá-lo, podem se sentir autorizadas a seguirem se engajando em movimentos violentos como os que têm eclodido nos últimos meses”, ressaltaram os servidores do MPF.