O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quinta-feira (5/1), um processo para investigar o acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), departamento no qual foi alocado o documento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pede a sua própria prisão. A apuração inicial segue para descobrir quem usou indevidamente a credencial de acesso ao setor.
A investigação, solicitada pelo ministro Luis Felipe Salomão, é sigilosa. De acordo com a corregedoria, apesar de falso, o documento foi gerado dentro do sistema, o que "pode indicar possível participação de servidores".
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
O acesso ao sistema do BNMP foi bloqueado ao perceberem o uso indevido, mas depois foi liberado e o funcionamento ocorre normalmente. A Polícia Federal (PF) foi acionada e, conforme o avanço da investigação, direcionará as informações à Corregedoria do CNJ - o pedido foi solicitado por meio de ofício.
"A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações", informou, em nota, o Conselho.
O Correio teve acesso com exclusividade ao documento que se refere a Moraes como "Deus do Olimpo". Em outro trecho alega que o tribunal tem sido usado para "satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberania da vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seus milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar". O mandado de prisão falso ainda aplica uma multa a Moraes no valor de R$ 22.991.544.
"Sem me explicar, porque eu sou como um deus olimpo, DEFINO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, TANTO EM RAZÃO DA MINHA VONTADE (O Estado somente EU) COMO PELA VONTADE EXTRAORDINÁRIA DE VER LULA CONTINUAR NA PRESIDÊNCIA, O POVO conforme tenho reiteradamente ignorado, continuará atuando com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra todas as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito", diz um trecho do documento.
Veja o documento falso incluído no sistema: