O ministro de Estado de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou posse e assumiu oficialmente a pasta na manhã desta terça-feira (3/1). Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o sindicalista assumiu o compromisso de rever a Reforma Trabalhista, defendeu a valorização do salário mínimo e a regularização de relações trabalhistas mediadas por aplicativos e plataformas, como entregadores e motoristas.
Em discurso, Marinho afirmou que a proposta para valorização permanente do salário mínimo será enviada ao Congresso até maio. “Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional”, disse.
Segundo o ministro, o governo federal não revogará a legislação trabalhista, mas vai sim alterar alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”, que deve acontecer de forma “fatiada”. “Vamos construir a reforma com diálogo com as partes envolvidas, com trabalhadores e empresas, esse é o ministério do diálogo”, declarou.
Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, na sede do ministério, o chefe da pasta informou que vai propor o abono das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tratam da criação da chamada carteira verde e amarela e da reforma administrativa.
De acordo com o ministro, a flexibilização de regras trabalhistas, herança deixada pelo governo antecessor, tem levado a uma trajetória de precarização do mercado de trabalho e que seu objetivo é reduzir os custos das contratações de funcionários, e, com isso, estimular a criação de empregos para jovens.
O ministro ainda afirmou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEI) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.
Outro projeto prioritário, de acordo com ele, será uma negociação que modernize o sistema sindical, “em uma negociação tripartite”: “Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil” A respeito dos prestadores de serviços para aplicativos, Marinho afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas disse que eles “necessitam de proteção” e que a ideia é construir um processo para regulação da remuneração.
A pasta do Trabalho e Emprego é fruto do desmembramento do atual Ministério do Trabalho e Previdência em dois, com a recriação também da pasta da Previdência, que será assumida por Carlos Lupi. Metalúrgico, Marinho conheceu Lula durante as greves no final da década de 1970 e já havia chefiado a pasta do trabalho entre 2005 e 2007, quando implantou a política de aumento real (acima da inflação) do salário mínimo. Entre 2007 e 2008, assumiu o Ministério da Previdência Social do segundo Governo Lula.
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