Moraes determina a reativação das contas de Nikolas Ferreira e fixa multa

Se o deputado federal eleito voltar a publicar desinformação, ele estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil

Correio Braziliense

postado em 26/01/2023 17:37

(crédito: Karoline Barreto/CMBH)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a reativação das contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). No entanto, caso Nikolas volte a postar desinformação ou incitar dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, ele estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

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Alexandre de Moraes citou o caso do senador eleito Alan Rick (União-AC), "cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão referente aos perfis do deputado federal". O ministro atendeu a requerimento formulado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e autorizou a liberação das contas do parlamentar.

"O ministro verificou que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito. Ele apontou que a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais 'dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação'", diz o STF.