Dino propõe MP que obriga retirada de postagem antidemocrática em até duas horas

Proposta sugerida pelo Ministério da Justiça ao presidente Lula prevê multa por hora para plataformas que não removerem conteúdos que configurem crimes contra o Estado Democrático de Direito

Victor Correia

postado em 26/01/2023 17:23 / atualizado em 26/01/2023 17:33

Flávio Dino reuniu-se com secretários de segurança de todo o país - (crédito: Victor Correira | CB)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (26/1) que a Medida Provisória (MP) sugerida pela pasta que prevê responsabilização das plataformas por conteúdos golpistas é uma "congruência lógica entre as ruas e as redes". A medida prevê que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos que se enquadrem como crimes ao Estado Democrático de Direto em até duas horas, sob pena de multa.

"A nossa proposta técnica se restringe a crimes contra o Estado Democrático de Direito já tipificados na legislação. Nós não estamos falando de postagens antidemocráticas de modo geral, mas ao que corresponda tipicamente ao previsto na lei", declarou Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, esta tarde.

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A proposta, junto com outras três que formam o Pacote da Democracia, foi entregue nesta manhã ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os detalhes das medidas serão divulgadas após aprovação do presidente, mas Dino adiantou que a MP destinada às plataformas prevê que os conteúdos sejam removidos em um prazo de duas horas. Em caso contrário, a Justiça poderá determinar a remoção sob pena de multa por hora.

Liberdade de expressão

Questionado se a medida pode ameaçar a liberdade de expressão, Dino comparou a atuação nas redes com um shopping center que permite a abertura de um estande para defender um golpe de Estado, o que seria proibido por lei e acataria na responsabilização do shopping.

"É a congruência lógica entre ruas e redes. Aquilo que vale nas ruas vale nas redes. Não são dois seres humanos, um para as redes e outro nas ruas", respondeu Dino. "É um projeto muito focado e muito cuidadoso, que não exclui outros debates parlamentares", completou. Dino argumentou ainda que as plataformas manterão "uma certa autonomia" para remover os conteúdos antes da Justiça ser acionada.