Pacote da Democracia prevê criação de Guarda Nacional na Esplanada

Aumento de penas, agilizar a tomada de bens, criação da guarda nacional e combate de crimes na internet são algumas das medidas das propostas anunciadas nesta quinta-feira (26/1)

Victor Correia

postado em 26/01/2023 15:50 / atualizado em 26/01/2023 18:43

(crédito: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou, nesta quinta-feira (26/1), que o "pacote da democracia" apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém quatro "projetos pontuais" para lidar com atos antidemocráticos, e que a pasta considera as medidas suficientes para fortalecer o combate a esse tipo de crime. Uma das propostas é criar uma Guarda Nacional responsável pela proteção da Esplanada, embaixadas e praça dos Três Poderes.

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"São quatro ideias, uma emenda constitucional para criar a Guarda Nacional, uma Medida Provisória sobre internet e dois Projetos de Lei", disse Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça nesta tarde.

Um dos projetos de lei, segundo o ministro, visa aumentar as penas contra atos antidemocráticos, inclusive contra financiadores e organizadores, e criar novos crimes para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. O outro projeto vida agilizar a perda de bens de quem participar dos atos. Os textos já estão redigidos, feitos pela equipe do ministério, e foram entregues pela manhã ao presidente Lula.

Dino esclareceu ainda que o ministério descarta propor a federalização da segurança pública do Distrito Federal. "Existem propostas nesses sentido no Legislativo. Nós respeitamos, mas o que pensamos aqui no ministério foi um meio termo, com a criação da Guarda Nacional", disse o ministro. Caso a proposta seja aprovada, a Força Nacional seria transformada em uma guarda permanente, que atuaria em pontos específicos do DF para proteger prédios públicos federais. Segundo Dino, a proposta é baseada no modelo adotado em Washington, capital dos Estados Unidos.

Pela proposta desenhada pelo Ministério da Justiça, a nova Guarda seria subordinada ao Ministério da Justiça e faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar no Congresso.

Para Dino, o ministério considera o pacote da democracia suficiente para ajustar a legislação, e não prevê novos projetos do tipo no futuro. "Não temos a pretensão de fazer algo muito longo, muito complexo, até para facilitar a tramitação. São quatro ideias pontuais, projetos bem pequenos", afirmou.