AGU diz que cobrança a golpistas irá aumentar com inclusão de danos imateriais

Em café com jornalistas na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, nesta quarta-feira (25/1), o ministro Jorge Messias afirmou que o foco das ações do órgão é a reparação do erário

Raphael Felice

postado em 25/01/2023 10:43 / atualizado em 25/01/2023 10:45

(crédito: Raphael Felice/CB/DA.Press)

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que os golpistas que participaram dos atos de 8 de janeiro serão ajuizados para arcar com prejuízos cometidos. Segundo ação da AGU ajuizada na terça-feira (24/1), o montante deve superar os R$ 18,5 milhões anunciados ontem.

Segundo Messias, os valores são estimativas dos danos materias repassadas pelos órgãos dos Três Poderes que foram alvo dos ataques. Além do prejuízos por conta dos danos poderem ser atualizados, haverá ações sobre os danos imateriais, que ainda serão precificados.

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"A AGU atribuiu à CGU (Controladoria-Geral da União) identificar servidores federais que concorreram aos eventos de 8 de janeiro. A condução em juízo da ação é uma estimativa — estimativa confeccionada com avaliação dos Três Poderes. Não se esgota nos R$ 18,5 milhões. É possível que este valor exceda os R$ 18,5 milhões, que é o valor preliminar que guiou a primeira atuação. Para além da estimativa, há ainda o dano imaterial, o dano geral coletivo. Isso está sendo avaliado para ser apresentado de forma oportuna no TRF-1, que tem respondido com muita a eficiência", disse o ministro, em café da manhã com jornalistas, nesta quarta-feira (25).

Civis e autoridades

Sobre as punições de políticos com mandato e autoridades, o AGU afirmou que a ação não fará a separação de civis e autoridades, mas que o foco da AGU é ajuizar ações para reparações do dano erário.

"Nós não separamos. Todos aqueles que participaram dos eventos na execução direta ou intelectual do processo, uma vez que as investigações levarem a responsabilização dessas pessoas", disse Messias.
Até o momento foram ajuizadas 92 pessoas e sete empresas. Ontem, 40 pessoas foram colocadas no processo por participação direta na depredação, em flagrante.

No último dia 18, sete empresas e outras 52 pessoas foram colocadas na ação, apontadas como financiadoras dos atos por estarem relacionadas ao fretamento dos ônibus que levaram os golpistas até Brasília. Os nomes dos envolvidos estão em sigilo para não correr risco de atrapalhar as investigações.