Tratar impeachment de Dilma como golpe não ajuda o país, diz Miguel Reale Jr.

Dilma sofreu impeachment em 2016 por promover "pedaladas fiscais", prática que consiste em manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais.

Agência Estado

postado em 24/01/2023 21:10

(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (24/1) durante viagem à Argentina, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "golpe de Estado". A declaração, contestada por juristas ouvidos pelo Estadão, foi dada durante ato em Buenos Aires, com a presença do presidente Alberto Fernández.

"Vocês sabem que depois de um movimento auspicioso, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado e derrubou a companheira Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente da República do Brasil", afirmou Lula.

Dilma sofreu impeachment em 2016 por promover "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão que consiste em manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais.

Para ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, a declaração de Lula é inoportuna. "Houve um processo regular previsto na Constituição, tendo a OAB federal também entrado com igual pedido em face do desastre da recessão que jogou o país na miséria. O PT entrou com mais de cem pedidos de impeachment contra FHC. É uma narrativa que não ajuda o país agora", disse o jurista, que apoiou Lula no segundo turno da eleição de 2022.

De acordo com o procurador de Justiça e doutor em Direito pela USP Roberto Livianu, trata-se de uma fala política. "Lula quer reabilitá-la do ponto de vista moral e político", disse. Dilma concorreu ao Senado em 2018 por Minas Gerais, mas não se elegeu. Em 2022, não disputou cargo eletivo, mas participou da campanha de Lula.

De acordo com doutor em Direito e professor da USP Pierpaolo Bottini, que faz parte do grupo Prerrogativas, composto de advogados próximos ao petista, as declarações de Lula fazem parte de uma "narrativa histórica." "Lula se refere ao afastamento de uma presidente sem fundamento jurídico, e é diferente do golpe do dia 8, que foi uma tentativa de mudar o regime e de não respeitar as eleições por meio de violência ou grave ameaça.

O termo "golpe" para se referir ao impeachment de Dilma já havia sido usado pela página oficial do Palácio do Planalto no governo Lula, o que motivou uma denúncia ao Ministério Público Federal apresentada por um vereador de São Paulo.