PF apreendeu documentos e computadores na casa de Ibaneis

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços do governador afastado do DF e do ex-secretário executivo de Segurança Fernando Oliveira. Ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, atende a pedido da PGR

Pedro Marra

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 21/01/2023 03:55

(crédito: Pedro Marra/CB/D.A Press)

A Polícia Federal cumpriu, ontem, mandados de busca e apreensão em endereços do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Os agentes e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram no Palácio do Buriti; no escritório de advocacia dele; e na residência, no Lago Sul. A diligência também atingiu endereços do ex-secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira, inclusive o antigo gabinete dele na SSP-DF.

A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ibaneis Rocha e Fernando Oliveira são investigados no Inquérito 4923, sobre os atos golpistas em 8 de janeiro, quando houve depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A apuração busca elucidar se autoridades foram omissas nos ataques.

Dos três endereços de Ibaneis, os agentes apreenderam dois computadores e documentos. Como o governador investigado não estava no DF, o celular dele não pôde ser confiscado.

Cinco policiais fizeram buscas na casa de Ibaneis. Eles chegaram por volta do meio da tarde e permaneceram no local por duas horas e meia. Não houve resistência para que a PF entrasse no local, onde o movimento de carros foi intenso no momento da medida. Houve relatos de que seguranças privados do gestor trataram jornalistas aos empurrões, tentando dificultar a produção de imagens.

No gabinete do governador afastado, no Palácio do Buriti, também houve busca e apreensão — embora ele esteja afastado do cargo desde as manifestações golpistas do dia 8. Também passou pelo crivo dos agentes o escritório de advocacia de Ibaneis, perto da Esplanada dos Ministérios.

Diferentemente do que ocorreu na casa de Ibaneis, a PF teve dificuldade de entrar no escritório, o que só foi possível após a chegada de um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil seção DF (OAB-DF), que acompanhou as buscas. Os policiais deixaram o escritório por volta de 16h35.

A decisão de Moraes de autorizar buscas no escritório de Ibaneis foi alvo de críticas do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e será avaliada pela OAB nacional, que teme violação a prerrogativas de advogados.

Ex-número 2

A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete que Fernando Oliveira ocupava na Secretaria de Segurança Pública.

Em depoimento à PF, na quarta-feira, Oliveira acusou a Polícia Militar do DF de erro na execução do plano operacional para as manifestações antidemocráticas. Ele também entregou espontaneamente o celular para os agentes.

Segundo destacou na oitiva, era responsabilidade da corporação todo o planejamento quantitativo de efetivo, equipamentos, viaturas e tropas especializadas a serem usadas. Também frisou não ter tomado conhecimento das estratégias da corporação.

O ex-número 2 do órgão esteve à frente das ações em 8 de janeiro porque o então titular, Anderson Torres, tinha viajado dias antes para os Estados Unidos, em férias. Torres está preso desde que voltou ao Brasil, no sábado passado.

No primeiro depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira, o ex-secretário de Segurança ficou em silêncio. Nova oitiva dele foi marcada para a segunda-feira, às 10h30.

Em busca de "novas provas"

As diligências cumpridas, ontem, pela Polícia Federal — em endereços do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira — foram requeridas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ofensiva teve como objetivo "buscar provas" para abastecer a investigação sobre supostos atos "omissivos e comissivos" de autoridades do Distrito Federal ante os atos violentos do dia 8, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

"O objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília", afirmou o texto publicado no site o Ministério Público Federal (MPF).

Ao requerer a abertura do inquérito — que atinge, além de Ibaneis e Oliveira, o ex-secretário da Segurança do DF Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira —, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou "indícios graves do possível envolvimento do governador do Distrito Federal e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante-geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito".

Responsabilidade

Em entrevista ao Jornal Nacional, ontem, o subprocurador Carlos Frederico reiterou a busca por novas provas "para que possamos fazer um juízo seguro da responsabilidade de cada um". "O tratamento do material que foi apreendido hoje (ontem) será analisado, e o resultado dessa análise vem para o Ministério Público", enfatizou. "Estamos trabalhando exatamente na investigação dessa circunstância, se houve omissão imprópria ou não dessas autoridades que estão, atualmente, uma afastada, outras, presas", acrescentou.

Ouvido pela PF, Ibaneis negou qualquer conivência com os atos golpistas e acusou "sabotagem" do plano de ação das forças de segurança para barrar a marcha golpista. Oliveira, por sua vez, disse que a PM "errou" na execução do plano operacional. Já Vieira afirmou que o Exército impediu a entrada de tropas da PM para prender radicais acampados em frente ao Quartel-General da corporação, em Brasília.