Moraes manda liberar autos a ex-coronel da PM e ex-número 2 de Torres

Relator de inquérito que investiga se houve omissão e outros crimes de autoridades nas invasões bolsonaristas de 8 de janeiro havia proferido mesma decisão a Anderson Torres e Ibaneis Rocha

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 20/01/2023 16:15 / atualizado em 20/01/2023 16:15

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Para além de Anderson Torres e Ibaneis Rocha (MDB-DF), Fábio Augusto Vieira, ex-coronel da Polícia Militar do DF, que está preso, e Fernando de Sousa Oliveira tiveram pareceres favoráveis de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do Inquérito 4923, com relação a acesso aos autos.

A ação judicial investiga autoridades do Distrito Federal sobre omissões e outros possíveis crimes diante do vandalismo bolsonarista de 8 de janeiro. Em uma das decisões, Moraes afirma que o documento apresentado é uma “manifestação de Fábio Augusto Vieira (petição STF nº 2.412/2023), por meio da qual requer “acesso e cópia dos autos, conforme assegurado pelo art. 5º, incs. LIV e LV da Constituição da República, art. 7º, inc. XIV, da Lei nº 8.906/94 e pelo enunciado nº 14 da Súmula Vinculante”.

Fragmento igual, com mudança apenas de nome citado, é citado no entendimento para liberação a Fernando de Sousa Oliveira, ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF, cuja titularidade era de Anderson Torres, exonerado por Ibaneis Rocha logo após a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.

"O presente inquérito é público, tendo o requerente e seus advogados"total acesso ao seu conteúdo (art. 93, IX, da CF/88)", manifestou-se o relator em ambas as respostas.

Nesta sexta-feira (20/1), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Ibaneis Rocha, governador afastado por decisão do Supremo também depois dos atos criminosos. A operação acontece cerca de uma semana depois de seu ex-secretário ser alvo também de mandados do mesmo tipo.